Brasil concede nacionalidade a primeiras apátridas na história do país
Trata-se do primeiro processo do tipo que teve como base a Lei de Migração, que entrou em vigor no ano passado
Agência Brasil
Publicado em 4 de outubro de 2018 às 18h25.
O governo brasileiro concedeu nesta quinta-feira, 4, a nacionalidade brasileira às primeiras pessoas reconhecidas como apátridas na história do Brasil.
Maha e Souad Mamo foram naturalizadas brasileiras em Genebra, na Suíça, durante encontro da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
Nascidas no Líbano, as duas irmãs não puderam ser registradas no país, porque lá se exige que os nascidos sejam filhos de pais e mães libaneses. Seus pais, de nacionalidade síria, também não puderam registrá-las no país de origem. Na Síria, crianças só são registradas por pais oficialmente casados, o que não era o caso deles.
A entrega do documento de nacionalidade foi feito pelo coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Bernardo Laferté, e pela representante permanente do Brasil junto à ONU, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo.
Em junho, as duas irmãs tiveram a condição de apátrida (em que o indivíduo não tem nacionalidade reconhecida) confirmada pelo governo brasileiro, no primeiro processo que teve como base a Lei de Migração, que entrou em vigor no ano passado. Antes da nova legislação, a designação de "apátrida" não existia no ordenamento jurídico do Brasil.
Segundo o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a primeira naturalização de apátridas simboliza um momento "histórico" para o país.
"Ao conceder a nacionalidade brasileira a Maha e Souad Maho, o Brasil reafirma sua tradição de acolhimento aos vulneráveis e desassistidos e dá um exemplo ao mundo de que foi, e sempre será, um país comprometido com a erradicação da apatridia", afirmou durante a solenidade.
De acordo com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), cerca de 10 milhões de pessoas em todo o mundo não têm nacionalidade. Por falta de uma certidão de nascimento e outros documentos de identidade, muitas vezes elas são impedidas de frequentar escola, consultar um médico, trabalhar, abrir uma conta bancária, comprar uma casa ou se casar.
A nova Lei de Migração estabelece um procedimento mais complexo para o reconhecimento de refugiados, mas facilitou a entrada no país de imigrantes convencionais de outros países, que podem obter visto de entrada e documentos como carteira de trabalho. Isso vem ocorrendo com os venezuelanos que têm chegado ao Brasil nos últimos anos.