O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira, 29, às 9h, o julgamento de uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

Este é o terceiro dia do julgamento que pode cassar os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos. A primeira sessão foi marcada por falas da defesa e da acusação, além da leitura do relatório do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves.

Na terça-feira, a segunda sessão foi marcada  pelo voto de Gonçalves para tornar o Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos, a contar de 2022. Ao defender a condenação, o relator da ação disse que há evidências de que Bolsonaro cometeu crime de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Nesta quinta-feira, o julgamento será retomado com o voto do ministro Raul Araújo. Caso nenhum ministro peça vista do processo, o julgamento pode acabar hoje. 

Qual é a acusação contra Bolsonaro no TSE?

A ação é movida pelo PDT contra a chapa Jair Bolsonaro-Braga Neto, derrotada nas eleições do ano passado. O processo questiona a reunião em que o ex-presidente levantou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. Também foram incluídas no processo outras críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.

Para o partido autor da ação, Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. O encontro do ex-presidente com embaixadores ocorreu em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, e foi organizado pelo Palácio do Planalto e o Itamaraty. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais.

Julgamento do Bolsonaro no TSE

O julgamento começou na quinta-feira, 22, com falas da defesa e da acusação, além da leitura do relatório de Benedito Gonçalves. Na sessão de terça-feira, Gonçalves votou pela condenação do ex-presidente. Depois do relator, a ordem de votação será:

• Raul Araújo,
• Floriano de Azevedo Marques,
• André Ramos Tavares,
• Cármen Lúcia,
• Nunes Marques,
• Alexandre de Moraes.

Por se tratar um julgamento de grande repercussão política, três sessões foram reservadas para o caso.

Além disso, um ministro pode pedir vista do processo, o que adiaria a conclusão do julgamento. Pelas regras do TSE, os ministros terão prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para devolver o processo ao plenário. A contagem do prazo, porém, ainda fica suspensa durante o recesso do Judiciário, que será no mês de julho. O que pode resultar que a votação seja encetada apenas em setembro.

O que diz a defesa de Bolsonaro?

A defesa do ex-presidente afirma ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral e, por isso, não pode ser enquadrado como abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação. Os advogados alegam que existe irregularidades processuais — como a ampliação indevida dos fatos investigados, além de violação do princípio do contraditório — e por isso defendem o arquivamento do processo.

Bolsonaro inelegível?

Em manifestação sobre o processo, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação do ex-presidente por abuso de poder político. "Depois das eleições, percebeu-se uma inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado do pleito, por não serem legítimas", afirmou Gonet. "Estão ainda muito presentes e nítidas as imagens do dia 8 de janeiro último de destruição e de acintosa violência aos poderes constituídos. A gravidade do discurso contra a confiabilidade do sistema de votação eletrônica não poderia ter mais expressiva exposição", completou.

A possibilidade de condenação ganha fundamento pela composição do tribunal e pela resposta que o TSE pretende dar aos ataques ao sistema eleitoral. No final de maio, dois ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados de Moraes assumiram vagas no TSE.

Até mesmo Bolsonaro admitiu em evento de filiação de prefeitos ao PL na cidade de Jundiaí, que "os indicativos não são bons", mas ele está "tranquilo" em relação ao desfecho da votação e cobrou calma de seus aliados. 

Nos últimos dias, o ex-presidente subiu o tom e disse que uma possível condenação seria uma “afronta”.

Por quanto tempo Bolsonaro pode ficar inelegível?

A chapa de Bolsonaro e Braga Neto é alvo de um instrumento chamado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije). Previstas na Lei de Inelegibilidade, de 1990, essas ações podem ser apresentadas ao TSE por candidatos, partidos ou pelo Ministério Público. O objetivo é investigar “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”, além de utilização indevida de meios de comunicação.

Caso a Aije contra o ex-presidente seja considerada procedente, a pena aplicada é a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, se for condenado, Bolsonaro só poderá disputar eleições a partir de 2032.

Como assistir ao julgamento de Bolsonaro no TSE ao vivo?

A sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral que irá pautar a ação contra Bolsonaro será transmitida pelo canal do Youtube da Justiça Eleitoral.