Bolsonaro: Entramos com ação no STF contra decretos de 3 governadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 18, que a Advocacia-Geral da União ( AGU ) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) contra decretos estaduais de três governadores contendo medidas restritivas, como toque de recolher.

"Isso (toque de recolher) é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu", disse o mandatário. "Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento", acrescentou.

O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de "projetos de ditadores" que teriam, pelos atos, poder de "usurpar" a Constituição.

Ele disse que o Executivo enviou, ainda, um projeto de lei (PL) com urgência urgentíssima para o Congresso em que define o que são atividades consideradas essenciais durante a pandemia de covid-19. "É toda aquela que serve para o cidadão botar pão na mesa. Então, tudo passa a ser atividade essencial", apontou o presidente.

No início da live, Bolsonaro sustentou que a ação no Supremo e o projeto ao Congresso visam dar satisfação a parcelas da população que têm feito manifestações contra medidas restritivas adotadas em Estados e municípios para reduzir o contágio pelo novo coronavírus, que tem se multiplicado na atual fase de colapso da rede hospitalar em praticamente todo o País.

"A gente sabe que, pelo que a gente vê acontecendo no Brasil, parece que a nossa liberdade e a nossa democracia não estão tão sólidas assim, devemos nos preocupar com isso", disse o presidente da República.

Na visão de Bolsonaro, as matérias teriam o objetivo de "restabelecer a ordem" e tornar os poderes da República "cada vez mais harmônicos". "Temos que cada um reconhecer sua importância e seus limites, senão o caldo pode entornar, ter briga em casa, ter tensões entre poderes, e ninguém quer isso aí", advertiu.

Pazuello

O presidente afirmou que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, vai deixar o cargo oficialmente na sexta-feira e destacou que ele fez um trabalho "brilhante" e "excepcional" à frente da pasta, mesmo diante do pior momento da pandemia de coronavírus no Brasil.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro disse que a exoneração de Pazuello será publicada no Diário Oficial da União na sexta. Ele será substituído pelo médico cardiologista Marcelo Queiroga, o quarto ocupante do cargo desde o início da pandemia.

“Quero cumprimentar o Pazuello, que está nos deixando amanhã e fez um brilhante trabalho no Ministério da Saúde”, disse o presidente.

Segundo Bolsonaro, havia problema de gestão na pasta quando Pazuello assumiu no lugar de Nelson Teich em maio do ano passado, e o general fez uma "assepsia" no ministério.

O presidente anunciou na segunda-feira a troca do titular da Saúde no momento em que Estados e cidades têm registrado sucessivos recordes de mortes e casos por Covid-19, com colapso nos sistemas de saúde e ainda queixas de demora na vacinação em massa.

Após o anúncio de Bolsonaro de troca no comando do ministério, o governo tenta encontrar uma saída honrosa para Pazuello.

De acordo com fontes com conhecimento do assunto ouvidas pela Reuters, há uma preocupação no Palácio do Planalto de dar a Pazuello um cargo que tenha foro privilegiado. O receio vem do inquérito criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal e apura as responsabilidades do até agora ministro no colapso da saúde em Manaus causado pela Covid-19.

Pazuello é investigado criminalmente desde janeiro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por suposta omissão no enfrentamento da pandemia na capital amazonense, entre outros fatos.

O general até já depôs na investigação sigilosa. Se deixar o cargo de ministro, perderia o foro privilegiado e passaria a ser investigado por procuradores de primeira instância que, ao menos durante a pandemia, têm tido uma atuação mais incisiva em relação a autoridades federais.