Bolsonaro: ex-presidente será julgado em três ações (Mauro Pimentel/AFP/Getty Images)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 10 de outubro de 2023 às 07h59.
Última atualização em 10 de outubro de 2023 às 11h00.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza um novo julgamento da chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira, 10. A Corte eleitoral vai analisar três ações sobre o uso da estrutura de governo na campanha de 2022. Elas serão julgadas em conjunto.
Em junho, o ex-presidente foi condenado pelo Tribunal na ação que analisava a reunião com os embaixadores, onde levantou suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral. Os ministros consideraram que Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente teve seus direitos políticos suspensos e só poderá voltar a disputar uma eleição a partir de 2030. Por isso, uma nova condenação não vai afetar o destino político do ex-presidente, uma vez que se for sentenciado novamente à inelegibilidade, as punições não serão somadas.
As três ações são movidas pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Os partidos questionam as transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha eleitoral de 2022. Eles consideram que ex-presidente praticou abusou do poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação.
O uso da estrutura política é limitada por quem está no cargo, segundo a lei eleitoral. O objetivo da regra é evitar um desequilíbrio na disputa em favor do candidato que disputa a reeleição.
A defesa da chapa Bolsonaro-Braga Netto argumenta que o Palácio da Alvorada era o 'local de moradia' do ex-presidente e que não há irregularidade em utiliza-lo para fazer as lives e entrevistas.
O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco disse em seu parecer que não vê irregularidades na conduta de Bolsonaro e defendeu a absolvição do ex-presidente. Gonet reconhece que os eventos organizados por Bolsonaro 'esbarram na proibição da lei', mas conclui que não há provas de que tenham afetado o resultado da eleição.
"Não se mostra, menos ainda, razoável supor que o público da live tenha sido fortemente impactado pelo fato de haver uma estante às costas do Presidente da República”, escreveu em um trecho da manifestação entregue ao TSE na semana passada.
Na prática, uma nova condenação não vai aumentar o período de inelegibilidade do ex-presidente. Ele pode ser sentenciado, mas a nova decisão não vai se somar a que suspendeu seus direitos políticos em junho.
Uma nova condenação deve impactar apenas o trabalho da defesa na tentativa de reverter o resultado do primeiro julgamento. Se conseguir uma decisão favorável ao ex-presidente, a partir do recurso que já foi protocolado por sua defesa junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro terá mais uma condenação e ainda não poderá disputar novas eleições até 2030.