São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou a possibilidade de facilitar a entrada de brasileiros no país norte-americano, como gesto de contrapartida à decisão do governo brasileiro de isentar cidadãos de quatro países, inclusive os EUA, do visto de turismo e negócios para entrada no país.

A sinalização teria ocorrido durante reunião bilateral ocorrida na última terça-feira (19), em Washington, na primeira visita oficial de Bolsonaro ao exterior.

"O presidente Trump sinalizou sobre a possibilidade, para alguns grupos de brasileiros, [de] começar a abrir a insenção de visto", afirmou o presidente, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook, de Santiago, no Chile, onde cumpre agenda a partir desta sexta-feira (22). O presidente brasileiro não detalhou como será essa isenção.

De acordo com o presidente norte-americano, no entanto, a ideia é viabilizar a inclusão do Brasil no programa Global Entry, iniciativa do governo dos EUA que permite que viajantes frequentes de determinados países possam entrar no país sem passar pelas filas de imigração.

Atualmente, são elegíveis ao programa cidadãos de 11 nações: Argentina, Índia, Colômbia, Reino Unido, Alemanha, Panamá, Cingapura, Coreia do Sul, Suíça, Taiwan e México.

Apesar de facilitar a entrada, o Global Entry não chega a isentar os viajantes de visto. São exigidas algumas condições básicas, como entrevista e comprovante de inexistência de antecedentes criminais.

Bolsonaro justificou a decisão do governo brasileiro de isentar de vistos viajantes temporários oriundos de EUA, Japão, Canadá e Austrália, ao dizer que a medida vai gerar divisas para o país, por meio da promoção do turismo.

"Houve uma crítica, por parte da imprensa, de que deixaríamos de arrecadar nessa questão de visto em torno de R$ 60 milhões por ano. Só que, com toda certeza, como o fluxo de gente será muito grande aqui, dada a isenção de visto, para turismo e negócio, eles vão deixar bilhões aqui dentro, que superam, em muito, esses R$ 60 milhões que, por ventura, estaremos perdendo aí na isenção de visto", afirmou.

Otan

Durante a transmissão, em que fez um balanço da viagem aos EUA, Bolsonaro comemorou outra promessa de Donald Trump, de que vai trabalhar para a entrada futura do Brasil na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar composta por 29 países-membros da Europa e América do Norte.

"Outro assunto tratado lá também foi a possibilidade do Brasil integrar um seleto grupo de grande aliado extra-Otan. Existe a Otan, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, onde os países do Atlântico Norte fazem parte desse grupo de auto-defesa, ou seja, quando um país, por ventura for atacado injustamente, os outros países tem aquele ato como agressão a si próprio. E logo depois, o presidente Trump falou que, mais do que isso, ele quer nos colocar na Otan mesmo. Ele pretende modificar o estatuto da Otan, vai levar à apreciação dos demais parceiros, para ver se o Brasil entra efetivamente nesse círculo".

No balanço da viagem, o presidente da República ainda destacou a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.

Reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro também entrou no assunto da reforma da Previdência durante a transmissão. Ele disse que sua aprovação é fundamental para equalizar as contas públicas do Brasil e, sem ela, o país poderá entrar em colapso até 2022.

"Eu, no fundo, não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas, se não fizesse, estaria agindo de forma irresponsável e, em 2021 ou 2022, o Brasil vai parar se não fizer essa reforma, infelizmente é isso", afirmou.

Bolsonaro disse que o país está "quebrado" e lembrou que os problemas se refletem também para estados e municípios.

"Logicamente, vocês sabem que estamos quebrados, temos uma dívida interna de quase R$ 4 trilhões, pagamos de juros, por ano, o equivalente a um plano Marshall, aquele que reconstruiu a Europa após a Segunda Guerra Mundial. Temos um problema do inchaço de servidores em alguns locais. Tem mutos estados, muitos municípios que também têm problemas", apontou.

No final da transmissão, Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI, fez um apelo ao Congresso Nacional e à imprensa em favor da reforma.

"Eu gostaria de fazer um apelo patriótico aos parlamentares e, àquela parte da imprensa, que sempre criticou o toma lá dá cá, a troca de favores, que façam, a partir de agora, um exame de consciência", disse.

Segundo ele, é preciso pôr fim ao modelo de troca de favores entre o Poder Executivo e o Parlamento que, segundo ele, tem vigorado historicamente no país.

"Nós temos obrigação de mudar isso, a imprensa pode ajudar muito, precisa atuar patrioticamente, mostrando o que está acontecendo, para que essa troca de favores, esse toma lá dá cá não volte novamente. Tivemos uma renovação relevante no Congresso, vamos aproveitar e fazer uma reforma da Previdência, que é um grande passo para o Brasil", acrescentou.

Reforma dos militares

Bolsonaro rebateu críticas de a reforma previdenciária para os militares, entregue ontem (20) no Congresso Nacional, ter sido apresentada junto com a reestruturação da carreira dos integrantes das Forças Armadas.

"Tem que levar em conta não só que foi apresentado agora, mas o que estava também apresentado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 2000, uma Medida Provisória, atualmente a MP 2215, que retirou todos os direitos dos militares. Foi aprovada apenas a medida provisória dos militares, os demais ficaram de fora dela", enfatizou.

A MP citada por Bolsonaro foi editada em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e revogou o auxílio-moradia pago a militares, além da retirada de outros benefícios da categoria, como promoção automática, licença especial e adicional de inatividade.

A medida, por outro lado, criou uma nova gratificação, por localidade especial paga a militares que servem em regiões "inóspitas" do país.

A MP nunca chegou a ser votada pelo Congresso Nacional, mas segue em vigor porque, na época, as medidas provisórias não perdiam a validade se não fossem votadas, como ocorre atualmente.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), adiou nesta quinta-feira o anúncio do nome do relator da proposta de reforma da Previdência na comissão.

Segundo o parlamentar, o nome será divulgado após o governo esclarecer a proposta dos militares e a reestruturação das carreiras das Forças Armadas. Líderes partidários haviam condicionado o início da análise da reforma ao envio do projeto dos militares, que chegou ontem.

O líder do partido do PSL, Delegado Waldir (GO), informou que pediu o adiamento da escolha do relator. "Só teremos um nome para a relatoria na CCJ quando o governo explicar a reforma da Previdência [dos militares]. E não sou eu que tenho que procurar o governo, eles é que precisam nos procurar", acrescentou.