Barroso e Gilmar criticam Senado após aprovação de PEC que limita poder do STF
Proposta limita decisões individuais de ministros do Tribunal
Agência de notícias
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 15h41.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes , criticaram nesta quinta-feiraa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na quarta-feira no Senadoque altera o funcionamento do tribunal e limita seus poderes.
De acordo com Barroso, a Corte "não vê razão" para mudanças em seu funcionamento. O presidente do STF também afirmou que há temas "importantes e urgentes" que deveriam estar sendo debatidas no lugar.
- Senado dos EUA aprova pacote de leis que evita paralisação do governo
- Agenda de Lula confirma que ele não irá se reunir com Campos Neto
- CAE do Senado marca para dia 21 a análise do PL das offshores e fundos exclusivos
- Governo e relator trabalham por texto comum da tributária entre Câmara e Senado, diz Padilha
- Relator do PL de Fundos Offshore fecha acordo, acata modificação e evita votação de destaques
- Haddad agradece a Lira pela determinação de fazer a agenda de reformas avançar
"Nesse espírito de diálogo institucional, o Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federa", afirmou Barroso, no início da sessão desta quinta.
"Mal menor"
Gilmar, por sua vez, afirmou que recebeu "recados" de que a PEC aprovada seria um "mal menor", para impedir outras propostas mais graves ou mesmo um processo de impeachment. Para o ministro, isso é uma "ameaça" que não será aceita.
"É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito claro. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações".
O decano também afirmou que, caso estivesse em vigor, a PEC teria impedido que o STF agisse contra o que chamou de "políticas públicas altamente lesivas" do governo de Jair Bolsonaro (PL).