Barroso defende agenda encabeçada por reforma política

São Paulo - Na primeira manhã após a cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Luís Roberto Barroso, realizou palestra na qual apresentou uma agenda com dez questões que devem ser encaminhadas para reformas no País.

No topo da lista, o ministrou defendeu a necessidade de uma reforma política ampla e o combate da corrupção, sem citar, porém, nomes de empresas ou pessoas envolvidas em escândalos recentes.

A reforma política, conforme sugeriu Barroso, deve ser baseada em três pilares fundamentais: baratear o custo das eleições, incrementar a legitimidade da democracia e reduzir o número de partidos.

"Há uma necessidade imperativa de acabar com a multiplicação de partidos que vivem como legendas de aluguel, unicamente para arrecadar recursos do fundo partidário e vender seu tempo de rádio e TV", afirmou o ministro nesta terça-feira, 13, em palestra destinada a empresários no Congresso da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

No caso da corrupção, Barroso afirmou que o foco deve ser o combate à impunidade, que alimenta a reincidência de fraudes no País.

"Nós temos um sistema punitivo que deixou de funcionar, que só prende pobres e não serve para prevenção da delinquência. A impunidade se tornou a regra", alertou.

O terceiro item da agenda de Barroso é a superação do que classificou como "preconceito contra a iniciativa privada", marcada pelo excesso de intervenções do poder público na atividade empresarial por meio da exigência demasiada de licenciamentos, regulamentações e burocracia em geral.

Na sua avaliação, é preciso diminuir o tamanho do Estado na economia.

No restante da palestra, o ministro do STF defendeu a necessidade de ampliar os esforços para avanços nas áreas da educação, preservação do meio ambiente e saneamento básico.

Ele também citou a importância da reforma previdenciária, da maior discussão do orçamento público e do combate à desigualdade social.

Nesse último tema, criticou especificamente a disseminação do foro privilegiado cuja consequência é levar para o STF julgamentos que poderiam ser resolvidos nas instâncias inferiores.

Barroso, que é professor de direito constitucional, também disse ter ficado surpreso com o convite para palestrar em um evento de empresários de shopping centers.

Por outro lado, admitiu que a vida brasileira nos últimos anos se judicializou demais.

"A linguagem jurídica se incorporou ao dia a dia da população, e a vida brasileira passou a ter um capítulo importante do STF", disse, citando aspectos econômicos e políticos. "Isso explica a minha presença aqui".

São Paulo - Na primeira manhã após a cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Luís Roberto Barroso, realizou palestra na qual apresentou uma agenda com dez questões que devem ser encaminhadas para reformas no País.

No topo da lista, o ministrou defendeu a necessidade de uma reforma política ampla e o combate da corrupção, sem citar, porém, nomes de empresas ou pessoas envolvidas em escândalos recentes.

A reforma política, conforme sugeriu Barroso, deve ser baseada em três pilares fundamentais: baratear o custo das eleições, incrementar a legitimidade da democracia e reduzir o número de partidos.

"Há uma necessidade imperativa de acabar com a multiplicação de partidos que vivem como legendas de aluguel, unicamente para arrecadar recursos do fundo partidário e vender seu tempo de rádio e TV", afirmou o ministro nesta terça-feira, 13, em palestra destinada a empresários no Congresso da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

No caso da corrupção, Barroso afirmou que o foco deve ser o combate à impunidade, que alimenta a reincidência de fraudes no País.

"Nós temos um sistema punitivo que deixou de funcionar, que só prende pobres e não serve para prevenção da delinquência. A impunidade se tornou a regra", alertou.

O terceiro item da agenda de Barroso é a superação do que classificou como "preconceito contra a iniciativa privada", marcada pelo excesso de intervenções do poder público na atividade empresarial por meio da exigência demasiada de licenciamentos, regulamentações e burocracia em geral.

Na sua avaliação, é preciso diminuir o tamanho do Estado na economia.

No restante da palestra, o ministro do STF defendeu a necessidade de ampliar os esforços para avanços nas áreas da educação, preservação do meio ambiente e saneamento básico.

Ele também citou a importância da reforma previdenciária, da maior discussão do orçamento público e do combate à desigualdade social.

Nesse último tema, criticou especificamente a disseminação do foro privilegiado cuja consequência é levar para o STF julgamentos que poderiam ser resolvidos nas instâncias inferiores.

Barroso, que é professor de direito constitucional, também disse ter ficado surpreso com o convite para palestrar em um evento de empresários de shopping centers.

Por outro lado, admitiu que a vida brasileira nos últimos anos se judicializou demais.

"A linguagem jurídica se incorporou ao dia a dia da população, e a vida brasileira passou a ter um capítulo importante do STF", disse, citando aspectos econômicos e políticos. "Isso explica a minha presença aqui".