A bancada evangélica na Câmara afirmou nesta terça-feira, 2, que 95% de seus integrantes são contra o PL das Fake News, proposta que regulamenta a atividade das plataformas digitais na internet.

“Houve uma série de informações desencontradas no final de semana, e com a finalidade de evitar inclusive as Fake News afirmamos que teremos 95% da nossa bancada votando contra [ao projeto]", disse o primeiro vice-presidente da Bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Ainda de acordo com ele, a bancada se coloca contra a proposta, pois 45% dos parlamentares desta legislatura não “tiveram tempo de conhecer o texto”.

Sóstenes afirmou também que o PL interfere “na censura" e "na vida da sociedade”. Ele negou divisão na bancada com relação à votação do texto. “Temos alguns casos isolados. Alguns inclusive que são da base do governo, e que votarão a favor. Em nenhum momento a frente esteve tão unida quanto agora”, ressaltou.

Judiciário ideológico

Entre as alegações para não apoiar o projeto, a bancada diz que a proposta dá margem a interpretações “de um Judiciário que tem se comportado ideologicamente”. “É um perigo o projeto da forma como ele está. O projeto para nós é nocivo. Estamos fechados contra esse PL que para vocês é PL das Fake News, mas para nós é o PL da censura”, ressaltou Marcos Feliciano (PL-SP).

Segundo a bancada, há preocupação pela falta de "acesso ao projeto inteiro”, e que seria necessário a discussão em uma comissão. O PL chegou a ir para a Comissão de Constituição e Justiça, mas foi devolvido para o relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para ser discutido em um grupo de trabalho.

Na esteira das críticas à proposta, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), disse que “esse governo [do presidente Lula] tem a opressão já garantida do Judiciário”.

Ainda segundo ele, o governo, por não ter domínio completo da opinião pública “por essa opinião ter fugido para as redes sociais onde não é regulamentado, tenta uma censura”, disse.

“Nós tivemos de aprovar a urgência sem ter o texto final. Estamos aqui com um processo sendo conduzido de maneira ditatorial”, completou.

Outro parlamentar da bancada, Abilio Jacques Brunini (PL-MT), afirmou que o PL das Fake News“não tem como ser aprovado mesmo com algumas mudanças nossas, porque no Senado eles voltam com tudo”.

Projeto de Mendonça Filho

A bancada defende que no lugar do PL relatado por Orlando Silva seja substituído pelo projeto apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PR). Na terça-feira (25/4), Mendonça Filho juntou ao PL das Fake News uma proposta de texto que chamou de “Marco Legal das Plataformas Digitais”. Mendonça propõe a criação de um órgão regulador composto de governo, Congresso e uma entidade de autorregulação, formada pelas plataformas.

Aliados do governo, no entanto, afirmam que essa possibilidade não seria possível e que o texto que deve ser votado é o de Silvia. Durante a coletiva da Bancada o deputado Alberto Neto (PL-AM) informou que o projeto relatado por Orlando Silva será votado ainda hoje.

Lira convocou sessão para as 18h. Na pauta, está a votação do PL das Fake News.