O Congresso Nacional terá de analisar ao menos 70 vetos presidenciais pendentes após o recesso, incluindo a decisão mais recente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar integralmente o projeto que reduz penas para envolvidos e condenados nos ataques de 8 de Janeiro.

A derrubada deste veto, que atinge o chamado PL da Dosimetria, já é articulada por lideranças parlamentares e deve ser colocada em pauta em fevereiro.

Lula anunciou a medida na quinta-feira, 8, durante a cerimônia em memória aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Desde o início do atual mandato, Lula promoveu 106 vetos, dos quais 51 foram rejeitados parcial ou totalmente pelo plenário, segundo levantamento publicado pelo jornal O Globo.

Vetos que aguardam análise do Congresso

Entre os temas que ainda aguardam decisão estão projetos que alteram regras do sistema político, da segurança pública e do meio ambiente.

Um dos casos mais sensíveis é o veto à criação de um mecanismo automático de reajuste do fundo partidário, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Ao justificar esse veto, Lula argumentou que a medida “contraria o interesse público”, pois “o aumento do valor do Fundo Partidário reduz o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral”.

Vetos miram fundo partidário, aumento de deputados e regras para militares

Outro ponto de atrito foi a proposta que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. O presidente vetou o texto em julho, afirmando que ele também “contraria o interesse público” e é inconstitucional por violar dispositivos da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria LDO.

Segundo nota do Planalto, o aumento das cadeiras implicaria "crescimento de despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto financeiro, nem definição de fontes de compensação".

Em outra frente, Lula vetou na quarta-feira, 3, um projeto que estabelecia limite nacional de idade para ingresso nas carreiras de policiais e bombeiros militares.

A proposta, do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), previa até 35 anos para oficiais e praças, e 40 anos para oficiais médicos e outras especializações.

A proposta contrariava legislações estaduais e foi vetada com base em pareceres do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União. Segundo o governo, o texto é inconstitucional.

Segurança, meio ambiente e porte de armas também estão na lista

Outro veto de Lula que aguarda análise é o que recaiu sobre trecho de projeto que autoriza o porte de arma por policiais legislativos em assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do DF.

Apesar de sancionar o projeto em dezembro, Lula vetou a parte que dispensava os agentes de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica.

Também permanece na fila o veto de outubro ao trecho de um projeto de lei sobre o bioma Pantanal. O dispositivo vetado previa que áreas desmatadas ilegalmente poderiam ser incorporadas ao processo produtivo — uma medida criticada por ambientalistas e vetada pelo Planalto sem ressalvas.

Ao todo, são 70 vetos presidenciais aguardando apreciação do Congresso, segundo levantamento do jornal O Globo.

A articulação dessas votações pode indicar um início de ano com tensão ou não entre Executivo e Legislativo.