Augustin reafirma meta fiscal de 2010 sem abatimento

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou hoje que o governo continua trabalhando para o cumprimento da meta cheia de superávit primário em 2010, ou seja, sem uso de abatimentos do Programa Piloto de Investimentos (PPI) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De janeiro a outubro deste ano, a economia feita pelo governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) foi de R$ 63,382 bilhões, sendo que a meta atualizada é de R$ 76,296 bilhões, correspondentes a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB).

A meta total do setor público (que inclui estatais, governos estaduais e municipais) é de 3,1% do PIB, já descontada a participação da Eletrobras, conforme decreto publicado na última sexta-feira. Para chegar à meta, Augustin conta com a previsão de aumento das receitas nos dois últimos meses do ano, além do contingenciamento de despesas que, segundo ele, vem sido mantido.

Para chegar aos quase R$ 13 bilhões de superávit primário que ainda faltam para cumprir a meta do governo central, o secretário disse não considerar como uma "manobra contábil" a utilização de receitas extraordinárias como as contabilizadas em setembro a partir da cessão onerosa de barris de petróleo do pré-sal para a Petrobras.

Em 2009, o artifício utilizado pelo governo envolveu o uso de depósitos judiciais que não estavam previstos como receita corrente. Segundo Augustin, a utilização dessas receitas extraordinárias obedece regras internacionais de contabilidade e é feita todos os anos. "Receitas de concessões já foram usadas, até mesmo em outros governos. Isso acontece todos os anos, mas este ano foi maior", completou.

Cortes

O secretário do Tesouro Nacional afirmou que a meta de superávit primário será perseguida pela nova administração no próximo ano, mas haverá "um momento importante" de corte de gastos públicos. "Sempre há espaço para isso", afirmou.

O secretário salientou que não estava falando nada de novo e que apenas reiterava o que foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que continuará no governo Dilma Rousseff e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que será titular da pasta a partir de 2011. "O ano que vem será o ano da continuidade de política fiscal austera", reforçou.

Augustin rebateu a necessidade de mudanças nas regras da estatística do governo conforme apontaram alguns analistas do mercado financeiro. Segundo ele, foi com essas estatísticas que a economia brasileira teve o reconhecimento do mercado financeiro internacional e que levou o Brasil a obter o título de grau de investimento. "Estes são fatos", resumiu.

O secretário defendeu que a estatística do governo é produzida de forma técnica e correta há muito anos. "Se alguém quer fazer outra, respeito, mas não concordo, pois serão critérios não técnicos", disse. Para ele, esse tipo de avaliação externa é comum a alguns analistas do mercado que têm posição mais crítica sobre o governo. "Isso é normal. Não tem nenhum problema", minimizou.

Sobre a retirada das estatais brasileiras (Petrobras e Eletrobras) da conta do superávit, o secretário salientou que se trata de uma aproximação da contabilidade vista na maior parte dos países do mundo. Segundo ele, a presença destas empresas nos cálculos é que era "atípica". Augustin ressaltou que a decisão de retirar a Eletrobras só foi tomada depois que problemas de dividendos não pagos pela companhia há décadas foram equacionados. Sem dizer o valor destes dividendos, o Augustin disse tratarem-se de "bilhões de reais". "Esse é um esqueleto a menos para o País".