Audiência de custódia tem aval do STF

O projeto prevê que qualquer preso em flagrante delito seja levado a um juiz em 24 horas

São Paulo - Na quinta-feira, 20, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade das audiências de custódia.

O projeto, iniciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que qualquer preso em flagrante delito seja levado a um juiz em 24 horas.

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou ação de inconstitucionalidade, alegando que a medida não tinha previsão legal.

Em São Paulo, até 14 de julho, houve 4.878 audiências no Fórum Criminal da Barra Funda. Ao todo, 2.751 prisões em flagrante foram convertidas em provisórias.

Os demais 2.127 casos (43,6%) receberam medidas alternativas. Os ministros em plenário sugeriram que a estratégia seja regulamentada pelo CNJ. No julgamento, foi vencido o ministro Marco Aurélio.

Senado Federal

Um projeto do Legislativo que regulamenta a audiência de custódia em todo o país também se encontra atualmente em análise final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto deve ser votado na próxima semana. 

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