Após operação, Flávio Bolsonaro entra com pedido de habeas corpus no STF

Brasília — A defesa do senador Flávio Bolsonaro entrou com um habeas corpus no STF horas depois de uma loja do parlamentar ter sido um dos alvos de mandado de busca e apreensão em operação comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, na quarta-feira (18), para investigar um suposto esquema de desvio de recursos de salário de servidores da época em que era deputado estadual fluminense.

O recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questiona decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitia na época a continuidade de investigações contra Flávio e outros pelo esquema da rachadinha.

Não é possível saber o teor do habeas corpus ao Supremo, porque está sob segredo de Justiça.

O habeas corpus foi distribuído no STF para o ministro Gilmar Mendes relatar, segundo dados do andamento processual.

A escolha, por prevenção, ocorreu porque o ministro foi relator de uma reclamação em que a defesa de Flávio Bolsonaro questionava o fato de, mesmo com uma liminar dada em julho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para suspender investigações contra o senador por contar com relatórios do Coaf, o MP do Rio continuava as apurações.

No final de setembro, o ministro do STF deu uma segunda liminar reforçando a suspensão das investigações contra Flávio Bolsonaro. Essas duas decisões liminares só foram derrubadas no mês passado após o plenário do Supremo ter liberado qualquer tipo de apuração que contenha relatórios do Coaf.

Entenda o caso

O caso do suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do senador, entre 2007 e 2018, quando ele ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro, teve desenvolvimentos importantes nesta semana.

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, realizou nesta quarta-feira (18) uma extensa operação de busca e apreensão em endereços de 24ex-assessores do senador.

Entre eles estão Fabrício Queiroz , ex-chefe da segurança de Flávio, seus familiares e ainda parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

Os alvos são investigados porlavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público) do gabinete do parlamentar, com base em um relatório do Coaf que, em dezembro de 2018, apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Flávio.

O documento aponta Queiroz como responsável pelas movimentações. Até agora, o MPRJ já identificou R$ 2 milhões em lavagem. A "rachadinha" é a prática de assessores dos gabinetes repassarem parte dos seus salários de volta para o parlamentar.