AO VIVO: Na CCJ, Onyx Lorenzoni fala sobre decreto de armas de Bolsonaro

Acompanhe ao vivo:

Em seu comentário inicial, o ministro defendeu o decreto, se disse honrado em comparecer à Casa e afirmou que o texto editado pelo governo é constitucional.

"O que o presidente Bolsonaro disse ao longo de toda a sua campanha? Que iria dar ao brasileiro o direito à legítima defesa", disse Onyx na comissão, em fala entremeada por relatos de situações de violência com exemplos de cidadãos armados e desarmados.

"Isso era tão importante, tão simbólico para a sociedade brasileira, que nós brincávamos com o símbolo", afirmou o ministro, em referência ao sinal de arma feito com as mãos que virou marca de Bolsonaro.

Onyx argumentou que o resultado das últimas eleições apontam o sentimento da população, favorável ao decreto, que regulamenta a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

Segundo o ministro, o país tem uma das legislações mais restritivas "do planeta" sobre o tema. "Estamos tratando aqui do direito individual e estamos tratando aqui do livre arbítrio", defendeu.

Antes do ministro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Helder Salomão (PT-ES), usou a palavra e criticou o decreto, por considerar que ele altera o estatuto do desarmamento sem que tenha havido um debate amplo sobre o tema.

"Na prática, (o decreto) revoga a lei do Estatuto do Desarmamento sem que o Congresso Nacional tivesse se pronunciado", argumentou Salomão. "O Estatuto do Desarmamento foi fruto de uma decisão coletiva, que agora através de um decreto, o presidente da República quer derrubar", afirmou.

Para Salomão, há pontos "extremamente preocupantes" no decreto, como a liberação de armas com grande potencial destrutivo, o porte de arma para toda a propriedade rural e o aumento do limite para munição, entre outros temas.

"A decisão do governo pretende transferir para o cidadão comum a responsabilidade de garantir a sua própria segurança", apontou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

O tema é objeto de debate na CCJ da Câmara, mas o plenário do Senado deve abordá-lo já nesta terça-feira. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou em seu perfil do Twitter que a ordem do dia será aberta com projeto que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma.