Bolsonaro assina decreto que muda regras para armas "no limite da lei"

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7) um decreto que facilita o acesso a munição e o transporte de armas de fogo para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores.

O documento também dá posse automática a praças das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço. O acesso à munição para essas categorias será ampliado de 50 cartuchos para 1 mil.

"Fomos no limite da lei. O que a lei abria oportunidade para nós, fomos no limite", disse o presidente. Ele também ressaltou que "ninguém está liberando caça no Brasil". Ele ressaltou que mudanças nas regras para caça de animais no País teria de passar pelo Congresso.

Numa cerimônia com a presença de parlamentares da chamada "bancada da bala", Bolsonaro também disse que o governo está aberto a alterar ou revogar decretos do passado que os deputados e senadores considerem que geraram malefícios e disse que jamais vai esquecer de seu passado como militar e como deputado federal.

De acordo com um levantamento do Instituto Sou da Paz, com base em informações oficiais do Exército, de dezembro, a medida vai permitir que 255 mil CACs tenham permissão para andar armados.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse nesta segunda-feira (6) que o decreto que beneficia caçadores, atiradores e colecionadores de armas, os chamados CACs, pode trazer também a flexibilização das regras de importação de armas e quebra de monopólio.

O decreto foi criticado por associações da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, e especialistas na área de segurança pública:

O decreto dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) anunciado hoje amplia privilégios de poucos em detrimento da proteção da sociedade como um todo. Atrapalha os objetivos do Ministério da Justiça e Seguranca Pública e Defesa e potencialmente amplia as fontes de armas e

— Ilona Szabó 🇧🇷 (@IlonaSzaboC) May 7, 2019

Em nota oficial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública disse que vê o decreto com "bastante preocupação".

Ele seria "claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento" e "desviar o foco do que realmente interessa", além de ignorar "estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis".

Futuro

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que a Câmara dos Deputados pode colocar em votação nesta semana um projeto de lei que trata sobre o porte de arma em propriedade rural.

O autor do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse ao Broadcast, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado, que a matéria pode ir ao plenário ainda nesta terça-feira.

"É um projeto que está avançado e bem equilibrado. Já foi aprovado por duas comissões da Câmara", disse. O projeto não está na pauta do dia, mas pode ser incluído.

O projeto de 2016 já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e também pela de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Entre alguns pontos tratados pelo texto, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

Veja a cerimônia na íntegra:

Taurus

As ações da fabricante brasileira de armas de fogo Taurus tinham forte alta perto do final do pregão nesta terça-feira, depois da assinatura.

As ações preferenciais da companhia subiam 9,55 por cento às 16h56, cotadas a 3,67 reais, tendo atingido momentos antes 3,70 reais, máxima na sessão. Os papéis não fazem parte do Ibovespa que tinha baixa de cerca de 0,9 por cento.