Bolsonaro assina decreto que muda regras para armas “no limite da lei”

Medidas valem para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. Onyx diz que Câmara pode colocar em votação projeto de porte em propriedade rural

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7) um decreto que facilita o acesso a munição e o transporte de armas de fogo para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores.

O documento também dá posse automática a praças das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço. O acesso à munição para essas categorias será ampliado de 50 cartuchos para 1 mil.

“Fomos no limite da lei. O que a lei abria oportunidade para nós, fomos no limite”, disse o presidente. Ele também ressaltou que “ninguém está liberando caça no Brasil”. Ele ressaltou que mudanças nas regras para caça de animais no País teria de passar pelo Congresso.

Numa cerimônia com a presença de parlamentares da chamada “bancada da bala”, Bolsonaro também disse que o governo está aberto a alterar ou revogar decretos do passado que os deputados e senadores considerem que geraram malefícios e disse que jamais vai esquecer de seu passado como militar e como deputado federal.

De acordo com um levantamento do Instituto Sou da Paz, com base em informações oficiais do Exército, de dezembro, a medida vai permitir que 255 mil CACs tenham permissão para andar armados.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse nesta segunda-feira (6) que o decreto que beneficia caçadores, atiradores e colecionadores de armas, os chamados CACs, pode trazer também a flexibilização das regras de importação de armas e quebra de monopólio.

O decreto foi criticado por associações da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, e especialistas na área de segurança pública:

NOTA PÚBLICA | Decreto sobre caçadores, atiradores e colecionadores altera lei de controle das armas no país em…

Posted by Sou da Paz on Tuesday, May 7, 2019

Em nota oficial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública disse que vê o decreto com “bastante preocupação”.

Ele seria “claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento” e “desviar o foco do que realmente interessa”, além de ignorar “estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”.

Futuro

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que a Câmara dos Deputados pode colocar em votação nesta semana um projeto de lei que trata sobre o porte de arma em propriedade rural.

O autor do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse ao Broadcast, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado, que a matéria pode ir ao plenário ainda nesta terça-feira.

“É um projeto que está avançado e bem equilibrado. Já foi aprovado por duas comissões da Câmara”, disse. O projeto não está na pauta do dia, mas pode ser incluído.

O projeto de 2016 já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e também pela de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Entre alguns pontos tratados pelo texto, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

Veja a cerimônia na íntegra:

Assinatura do novo regulamento do porte de arma de fogo

Posted by Jair Messias Bolsonaro on Tuesday, May 7, 2019

Taurus

As ações da fabricante brasileira de armas de fogo Taurus tinham forte alta perto do final do pregão nesta terça-feira, depois da assinatura.

As ações preferenciais da companhia subiam 9,55 por cento às 16h56, cotadas a 3,67 reais, tendo atingido momentos antes 3,70 reais, máxima na sessão. Os papéis não fazem parte do Ibovespa que tinha baixa de cerca de 0,9 por cento.

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