A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu nesta quarta-feira, 16, que vai impor regras mais rígidas para a venda de medicamentos semelhantes ao GLP-1 — como Ozempic, Wegovy e Mounjaro — usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. A partir de agora, esses produtos só poderão ser vendidos mediante retenção da receita médica.

A norma pretende impedir que os remédios sejam adquiridos sem prescrição e utilizados fora das recomendações oficiais descritas na bula. A exigência entrará em vigor 60 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Atualmente, esses fármacos são classificados como de tarja vermelha, o que tecnicamente já exige receita, mas, na prática, muitos são comprados sem controle. Com a nova medida, passarão a seguir as mesmas exigências aplicadas a medicamentos antimicrobianos, como antibióticos.

Isso significa que a receita continuará sendo obrigatória, mas agora a farmácia terá que reter a segunda via do documento. Além disso, o farmacêutico deverá recusar prescrições que estejam fora do prazo de validade estipulado pelas normas da Anvisa.

Em um parecer técnico de 2014, a própria agência alertou que o uso desses medicamentos fora das indicações autorizadas, especialmente sem comprovação científica sobre segurança e eficácia, pode representar risco à saúde. Esses remédios são recentes no mercado e ainda não têm um perfil de segurança totalmente definido a longo prazo.

Segundo dados da OMS, 32% das notificações de efeitos adversos ligadas à semaglutida no Brasil envolvem uso não previsto na bula — uma taxa três vezes maior que a média global, que gira em torno de 10%.