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Anvisa recebe pedido de uso emergencial da vacina Covaxin

Pedido foi feito pela Precisa Medicamentos. O prazo de análise do pedido pode ser sete ou 30 dias, a depender do caso específico

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta terça-feira o pedido de uso emergencial da vacina indiana Covaxin. A solicitação foi realizada pela Precisa Medicamentos, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech.

No inicio de junho, a vacina indiana recebeu a autorização da Anvisa para importação, porém, ainda não deu aval para uso da vacina no Brasil.

Segundo a agência, as primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, serão solicitadas as informações adicionais ao laboratório.

O prazo de análise do pedido pode ser sete ou 30 dias, a depender do caso específico.

A vacina Covaxin é aplicada em duas doses, com intervalo de 28 dias entre cada uma, e utiliza tecnologia de vírus inativado, similar à da Coronavac e da vacina da gripe. Durante testes clínicos de fase 3, a Covaxin demonstrou 78% de eficácia geral contra a covid-19. A vacina é uma das vacinas utilizadas pelo governo da Índia na imunização da sua população. O imunizante não está entre as 6 vacinas com uso emergencial aprovado pela OMS.

De acordo com o laboratório Bharat Biotech, uma das vantagens da vacina é que ela pode ser armazenada em geladeira comum.

Compra investigada pela CPI

A compra da Covaxin está no centro das investigações da CPI da Covid. Os senadores investigam supostas irregularidades na aquisição do imunizante. Em depoimento prestado à comissão na última sexta-feira, 25, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou pressões de superiores na pasta pela compra da vacina indiana, desde março deste ano.

No mesmo depoimento, o irmão do servidor, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), disse que, durante uma reunião com Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, o presidente citou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), como o parlamentar que queria fazer "rolo" no Ministério da Saúde com a Covaxin. Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira da pasta, confirmaram à CPI ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana.

A velocidade da assinatura da compra chamou atenção do Ministério Público Federal, que vê indícios de crime. Foram apenas 97 dias, enquanto a Pfizer, ignorada dezenas de vezes pelo governo federal, precisou de 330 dias para fechar o contrato.

O Ministério da Saúde assinou contrato para compra de 20 milhões de doses da Covaxin. O contrato foi de R$ 1,614 bilhão. Em 19 de fevereiro, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial a dispensa de licitação que permitiu a compra. O valor total do contrato foi empenhado para a compra, ou seja, reservado pelo governo para a despesa.

A previsão inicial era de que as primeiras 8 milhões de doses chegassem em março, outras 8 milhões em abril e 4 milhões em maio. A negociação com a Precisa foi fechada antes dos contratos com a Pfizer e a Janssen, que ofereciam doses por R$ 56,30, enquanto a Covaxin custava R$ 80 a dose, a mais cara  comprada pelo governo brasileiro. 

Nenhuma dose da Covaxin chegou até agora ao país e o governo não fez nenhum pagamento.

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