Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize estudos para definir o valor de indenizações que o governo terá de pagar às transmissoras de energia que renovaram antecipadamente suas concessões.

Segundo portaria assinada pelo ministro e publicada no Diário Oficial da União, os estudos têm o objetivo de fixar o Valor Novo de Reposição (VNR) dos ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000 das concessões de transmissão de energia que foram prorrogadas conforme a nova lei do setor, sancionada em janeiro deste ano.

Pela portaria, até 31 de dezembro, a Aneel deve estabelecer a regra e os prazos para o envio, pelas concessionárias de transmissão, das informações necessárias "para o cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis existentes em 31 de maio de 2000, não depreciados até 31 de dezembro de 2012". O Ministério de Minas e Energia (MME) ainda vai elaborar diretrizes complementares com relação a forma e o prazo de pagamento dos valores, diz o texto.