Anatel muda regras de anti-spam e limita bloqueio de chamadas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu nesta quinta-feira, 27, novas regras para os sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras de telefonia, que terão de adotar critérios como quantidade e duração das chamadas antes de bloquear um número. A norma também determina que essas ferramentas sejam disponibilizadas sem cobrança adicional aos consumidores.

A decisão ocorre após uma disputa iniciada em junho em torno do Vivo Anti-spam. Ao menos sete empresas apresentaram reclamações à agência e atribuíram ao sistema da operadora o bloqueio de milhares de chamadas que consideravam legítimas.

Pelas regras definidas pela Anatel, as operadoras terão de observar os princípios de proporcionalidade e não discriminação na definição das chamadas que serão barradas. Os sistemas também não poderão bloquear números associados a serviços essenciais e de utilidade pública, entre eles saúde, segurança, defesa civil e bombeiros.

As ferramentas deverão ser ativadas por padrão para todos os clientes, sem custo adicional. As empresas precisarão comunicar previamente a ativação, informar como o recurso funciona e permitir que o usuário solicite sua desativação.

A regulamentação também prevê um mecanismo de contestação para titulares de linhas afetadas. As operadoras deverão manter canais para pedidos de informações e solicitações de desbloqueio. Após receber uma solicitação, a empresa terá prazo de até 10 dias para apresentar uma resposta.

Segundo a Anatel, as medidas buscam estabelecer critérios para as soluções oferecidas pelas empresas de telecomunicações. A agência informou que a iniciativa conta com apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Disputa pelo bloqueio de chamadas

As novas regras surgem após questionamentos sobre o funcionamento do Vivo Anti-spam, ferramenta criada para impedir que chamadas classificadas como indesejadas cheguem aos usuários da operadora. A Vivo argumenta que o sistema protege seus clientes contra ligações massivas e fraudulentas, enquanto outras empresas de telecomunicações contestaram os critérios usados nos bloqueios.

Em uma declaração à imprensa, a Vivo afirmou que a ferramenta identifica determinadas chamadas antes que elas sejam completadas. Por outro lado, as reclamações apresentadas à Anatel apontaram casos nos quais ligações consideradas legítimas pelas empresas teriam sido interrompidas.

Uma das companhias que recorreram à agência afirmou que mais de 16 mil chamadas foram bloqueadas pelo sistema da Vivo, entre elas ligações de hospitais e órgãos públicos. Outra empresa relatou o bloqueio de mais de 800 números vinculados a uma prefeitura do interior de São Paulo.

As operadoras também disseram que o anti-spam atingiu números autenticados pelo Origem Verificada, sistema desenvolvido para identificar a procedência de chamadas e reduzir contatos indesejados.

A Vivo contestou as acusações. Em junho, a operadora afirmou que não impedia chamadas que estivessem de acordo com as regras do seu sistema anti-spam e do Origem Verificada. Segundo a empresa, os bloqueios seriam direcionados a companhias responsáveis por chamadas massivas e sem identificação.

Na mesma ocasião, a Vivo afirmou que adotava medidas contra o spoofing, prática na qual um número de telefone é falsificado para ocultar a origem real de uma chamada. De acordo com a operadora, esse tipo de ligação pode chegar à sua rede por meio da interconexão com outras empresas de telefonia.