Amorim: decisão sobre Battisti não prejudica relação com a Itália
Decisão foi embasada segundo o Tratado de Extradição entre os dois países
Da Redação
Publicado em 31 de dezembro de 2010 às 10h51.
Brasília - O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou há pouco que a decisão brasileira de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti não prejudicará as relações diplomáticas com a Itália.
“Não acho que vai ser prejudicada [a relação com a Itália] porque o Brasil tomou uma decisão soberana”, disse Amorim, acrescentando que o parecer da AGU descreve amplamente as razões para não extraditar Battisti.
Em nota divulga à impresa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que a decisão de não extraditar o ex-ativista italiano foi embasada segundo as cláusulas do Tratado de Extradição assinado entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na Letra F do Item 1, do Artigo 3 do tratado.
Segundo essa cláusula, uma das condições para não autorizar a saída do país é a condição do extraditado. “Conforme depreende do próprio tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que a situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos Estados”, diz nota.
O documento informa ainda que o governo brasileiro “manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República”.