AliExpress e Shopee antecipam data de taxação de compras de até US$ 50; veja quando passa a valer

As empresas asiáticas AliExpress e Shopee anunciaram que vão antecipar a cobrança de imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 , que eram isentas por conta do programa Remessa Conforme, lançado em 2023, a partir do próximo sábado, 27.

Em nota, as empresas explicam que os pedidos feitos no dia 27 terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto, por isso as compras já terão incidência de imposto.

A Shein, um dos sites estrangeiros mais populares no Brasil, afirma que vai seguir "rigorosamente" a aplicação da legislação, mas explica que, na prática, as compras feitas até dois ou três dias antes do dia primeiro poderão ser tributadas, já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana.

Como vai funcionar a taxação em sites como Shein e AliExpress?

Segundo a nova regra, compras de até US$ 50 terão cobrança de uma alíquota de 20% do imposto de importação. Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar. Nos dois cenários, existirá a cobrança de 17% do ICMS.

As varejistas chinesas estimam que a tributação será de 44,5% para compras de até US$ 50 e de 92% para compras acima deste valor, sem considerar o desconto de US$ 20. Hoje, sete empresas estão habilitadas no programa Remessa Conforme: AliExpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Mais 40 aguardam o pedido de certificação ser analisado pelo governo, e 59 foram rejeitadas por insuficiência documental.

O que muda com a regulamentação da Reforma Tributária?

1 /7Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)(Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA))

2 /7O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande"(O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande")

3 /7A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.(A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)

4 /7O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara(O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara)

+ 3

Quando vai começar a taxação da Shein?

Segundo anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50 começará a partir de 1º de agosto. O governo enviará uma medida provisória para o Congresso para regulamentar a taxação. Os medicamentos importados serão excluídos da taxação.

As empresas, porém, anunciaram que a cobrança vai começar no dia 27 de julho. A justificativa é que os pedidos feitos no dia 27 terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto.

Qual será o valor das compras na Shein com a volta da taxação?

Em três produtos da Shein, por exemplo, o aumento do preço final do produto com a tributação do imposto de importação varia entre R$ 10,85 e R$ 16,24, a depender do valor do produto.

Uma calça cargo de R$ 67,38 passará a ter um preço final de R$ 97,42 com ICMS mais imposto de importação. O preço do produto seria de R$ 81,18 com a isenção e a cobrança do ICMS.

Os valores consideram produtos com frete grátis, uma vez que os tributos incidem sobre o valor aduaneiro. Caso a compra seja com frete, aumenta ainda mais o total de tributos pagos e, consequentemente, o preço final.

Como não ser taxado na Shein e AliExpress?

A aprovação da lei acaba com a isenção para compras de até US$ 50. Por isso, não será mais possível realizar compras em sites estrangeiros sem pagar o imposto de importação.