Economia

Haddad diz que taxação de compras em sites como Shein e AliExpress começa a valer em agosto

De acordo com o ministro, nos próximos dias, o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória para regulamentar a taxação e estabelecer a nova data

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Diogo Zacarias/MF/Flickr/Divulgação)

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Diogo Zacarias/MF/Flickr/Divulgação)

Mateus Omena
Mateus Omena

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Publicado em 27 de junho de 2024 às 14h11.

Última atualização em 27 de junho de 2024 às 14h29.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 27,  que a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 começará a vigorar a partir de 1º de agosto.

A declaração, reproduzida pelo jornal Folha de S.Paulo, foi feita por Haddad enquanto saía de uma reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, também apelidado de Conselhão, no Palácio do Itamaraty.

De acordo com o ministro, nos próximos dias, o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória para regulamentar a taxação e estabelecer a nova data.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, também afirmou que a medida provisória pretende excluir os medicamentos importados da taxação.

A taxa sobre compras internacionais de até US$ 50 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a reunião do Conselhão. A proposta estava inserida na lei que criou o Mover, um programa focado na descarbonização de veículos. Essa inclusão é conhecida como "jabuti", quando um item é adicionado a um projeto de lei que não tem relação com o tema original.

A lei encerra a isenção do imposto de importação que atualmente beneficia lojas online como Shopee e Shein. Até então, produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, com alíquotas variando entre 17% e 19%.

Para produtos mais baratos, a taxa de importação será de 20% sobre o valor. Para itens acima de US$ 50, o imposto será de 60%, mas uma faixa intermediária foi criada, entre US$ 50 e US$ 3 mil, oferecendo um desconto de US$ 20 na taxação.

Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. Setores afirmam que a manutenção da medida pode levar a demissões.

Quando o projeto de lei foi aprovado em votação na Câmara dos Deputados, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), afirmou que a medida pode “gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.

Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS.

Hoje, sete empresas habilitadas no programa: AliExpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Outras 46 aguardam o pedido de certificação ser analisado pelo governo e 59 foram rejeitadas por insuficiência documental.

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