Alerj revoga prisões de Jorge Picciani e mais dois deputados
Os três foram presos por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no âmbito da Operação Cadeia Velha
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Rio de Janeiro - Os deputados estaduais Jorge Picciani (na foto), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, se entregam à Polícia Federal (PF) após terem prisão decretada em 16/11/2017 (Fernando Frazão/Agência Brasil) (Fernando Frazão/Agência Brasil/Agência Brasil)
Publicado em 17 de novembro de 2017 às, 16h43.
Última atualização em 17 de novembro de 2017 às, 17h27.
Em meio a protestos do lado de fora, ao som de bombas e cheiro de gás lacrimogêneo, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por 39 votos a 18 votos, além de uma abstenção, pela libertação do presidente da Casa, Jorge Picciani; do líder do governo, Edson Albertassi; e de Paulo Melo, ex-presidente da Alerj, todos do PMDB. Apenas quatro deputados puderam falar, dois a favor e dois contra.
Os três foram presos por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no âmbito da Operação Cadeia Velha, desencadeada na última terça-feira, que revelou o pagamento de propina aos deputados para a compra de decisões favoráveis a empresas do setor de transporte público na assembleia do estado.
De acordo com os procuradores, só Picciani teria recebido 83 milhões de reais ao longo dos últimos seis anos de esquema. O filho dele, Filipe, também foi preso na terça. Picciani tem outros três filhos, dos quais dois são políticos: Leonardo, que é ministro do Esporte do governo Temer, e Rafael, que também é deputado estadual no Rio.
O primeiro a falar na sessão, nesta sexta-feira (17), foi André Correa (DEM), a favor da libertação, que citou o artigo da Constituição que garante a votação pela casa legislativa de origem sobre a prisão de um parlamentar. "Eu não quero neste país que se rasgue a Constituição", bradou Corrêa.
O segundo a falar, pela manutenção da prisão, foi o deputado Luiz Paulo (PSDB), que lembrou justamente a decisão do TRF2 ter sido unânime e que as investigações vão continuar. "O que se está decidindo aqui é se a decisão do Judiciário deve ser corroborada pelo Parlamento", disse Luiz Paulo.
Em seguida, foi a vez do deputado André Lazaroni (PMDB), pela revogação da prisão, também citando o disposto no artigo 112 da Constituição Estadual. "Não poderão ser presos [deputados], salvo em flagrante de crimes inafiançáveis. A história nos julgará", disse Lazaroni.
O último a falar, pela manutenção da prisão, foi o deputado Marcelo Freixo (PSOL). Ele frisou que a decisão, qualquer que fosse o resultado, seria política. "A denúncia é muito grave. De corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nós seremos cobrados nas ruas", disse Freixo.
Pouco antes, a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj já havia aprovado, por 4 votos a 2, a libertação dos deputados, por entenderam que a Constituição garante a independência dos poderes e que foi uma investigação inconclusa.
