A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (28), por 38 votos a 2, projeto que permitirá a renegociação da dívida do estado com o governo federal.

O texto agora segue para sanção do governador Luiz Fernando Pezão. A aprovação é o último requisito para que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja implementado.

Com isso, o edital para o empréstimo emergencial de R$ 3,5 bilhões da União poderá ser publicado já nos próximos dias. As informações foram divulgadas pela assessoria da Alerj.

O dinheiro será usado para pagar os servidores e fornecedores do estado, e a operação terá como garantia a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que deverá ser privatizada até 2020.

O RRF foi assinado no início deste mês e prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União por três anos, com a retomada gradual por mais três anos.

Estão previstas ainda medidas de contenção de despesas e aumento de arrecadação, com impacto total de R$ 62 bilhões.

A Alerj votará nos próximos dias mais três projetos que buscam aumentar a receita estadual, alterando regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ITD, o chamado Imposto sobre Heranças (ITD) e pagamento de precatórios.

Securitização da dívida

Em outra frente para buscar recursos e reequilibrar as finanças do estado, o governo do Rio visa à securitização de sua dívida ativa, que consiste em repassar a instituições financeiras as dívidas a receber, em troca de um valor adiantado. Com isso, a expectativa é que o processo renda R$ 702 milhões aos cofres estaduais, segundo informou nesta quinta-feira o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, durante reunião da Comissão de Representação da Dívida Ativa da Alerj.

Segundo Espíndola, a operação vai antecipar recursos do programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, o Refis, que seriam recebidos até 2024.

Atualmente, o valor total da dívida ativa, de empresas que têm débitos de impostos estaduais, chega a R$ 77 bilhões.

Com a securitização, o estado vai transferir para uma instituição financeira o direito de receber parte dos pagamentos mensais que os devedores fazem por dívidas refinanciadas.

Entre os parlamentares presentes na reunião, o deputado Paulo Ramos (PSOL) foi contra a medida, por considerar que o estado não está recuperando receita, mas se endividando cada vez mais.