AGU quer ressarcimento de R$ 2,3 milhões de autores de feminicídios
Valor foi calculado pelo INSS com base em indenização pagas a dependentes das vítimas
Agência o Globo
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Publicado em 8 de março de 2023 às 10h57.
A Advocacia-Geral da União ( AGU ) irá apresentar nesta terça-feira, 12 ações cobrando o ressarcimento de R$ 2,3 milhões de homens condenados pelo crime de feminicídio. O valor representa uma estimativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quanto será gasto com o pagamento de pensões aos dependes das vítimas. A ação ocorre nesta quarta devido ao Dia Internacional da Mulher.
De acordo com a AGU, os casos foram identificados com auxílio da Polícia Civil do Distrito Federal. Todos os acusados estão presos, e em onze casos já há houve condenação. Os nomes não foram divulgados.
Em um dos casos, ocorrido em janeiro de 2021, o homem matou a vítima a facadas, na frente do filho adolescente dela. Ele foi condenado a uma pensa de 18 anos e quatro meses de prisão.
A AGU já havia apresentado 11 ações desse tipo entre 2012 e 2018, mas em "caráter experimental", porque não havia uma legislação expressa sobre o assunto. Em 2019, no entanto, foi sancionada uma lei que prevê expressamente que o INSS pode apresentar ação regressiva — nome técnico do pedido — em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.