A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial nesta sexta-feira para a empresa Meta, dona do Instagram e do Facebook, questionado sobre suas mudanças a política de moderação de conteúdo.

As novas diretrizes permitem que usuários associem doenças mentais a gênero ou orientação sexual, em contextos de debates religiosos ou políticos. Também flexibilizam restrições a discursos que defendem a limitação de gêneros em determinadas profissões.

A ordem para apresentar a notificação foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com ministros na manhã desta sexta. De acordo com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, Lula afirmou que é preciso respeitar a "soberania" do país.

"O presidente foi claro na reunião que não abrirá mão da soberania do país. Toda e qualquer empresa, nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e a Justiça brasileira. O presidente solicitou que a AGU entre com interpelação para a empresa para que ela se manifeste sobre o que fará no Brasil. Para que em função dessa resposta, a gente dê outras respostas legais", disse Costa.

De acordo com o titular da AGU, Jorge Messias, caso não haja resposta, a empresa poderá ser acionada judicialmente.

"A nossa preocupação neste momento é que a empresa venha em público, já que ela não foi transparente em nenhum momento. (Que comunique) o que ela vai adotar, a partir de uma notificação extrajudicial, como ela vai proteger as crianças, adolescentes, as mulheres (...) Adotamos uma ação e a empresa terá 72 horas para responder suas ações. Se não responderem, podemos ir ao Judiciário, por exemplo", disse Messias.