AGU ainda não foi notificada sobre decisão de Gilmar Mendes
Mendes suspendeu a liberação de R$ 100 mi que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade
Da Redação
Publicado em 2 de maio de 2016 às 13h35.
Brasília - A Advocacia-Geral da União informou hoje (2) que ainda não foi intimada e, portanto, não tomou conhecimento dos termos da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que suspendeu ontem (1º) à noite parte da Medida Provisória 772/2016, que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte , no valor de R$ 180 milhões.
Atendendo a uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, Mendes suspendeu a liberação de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública.
A liberação do montante de R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 está mantida.
Na ação, o Solidariedade argumentou que a liberação dos recursos previstos na medida provisória seria “criminosa, pois mostra o descaso do governo e do PT com a população e a falta de transparência para liberação de créditos extraordinários”.
No despacho, Gilmar Mendes afirmou “não parecer razoável” que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Por isso, considerou que a edição da MP não está de acordo com a Constituição Federal.
Brasília - A Advocacia-Geral da União informou hoje (2) que ainda não foi intimada e, portanto, não tomou conhecimento dos termos da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que suspendeu ontem (1º) à noite parte da Medida Provisória 772/2016, que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte , no valor de R$ 180 milhões.
Atendendo a uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, Mendes suspendeu a liberação de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública.
A liberação do montante de R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 está mantida.
Na ação, o Solidariedade argumentou que a liberação dos recursos previstos na medida provisória seria “criminosa, pois mostra o descaso do governo e do PT com a população e a falta de transparência para liberação de créditos extraordinários”.
No despacho, Gilmar Mendes afirmou “não parecer razoável” que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Por isso, considerou que a edição da MP não está de acordo com a Constituição Federal.
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