Depois de ser aprovado na Câmara em 2016, o projeto de lei batizado de “dez medidas contra a corrupção” será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 26. A retomada da discussão foi um pedido do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), à presidente da Comissão, Simone Tebet (MBD-MS). Se aprovado pela CCJ, o texto será analisado pelo Plenário na sequência.

O projeto de lei foi proposto pelo Ministério Público (MP) em 2015, no segundo ano de atuação da operação Lava-Jato. Membros do judiciário coletaram assinaturas e o projeto se transformou em um PL de iniciativa popular. Em 2016, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, mas fez diversas alterações no texto antes de encaminhá-lo ao Senado, que esperou até semana passada para voltar a analisá-lo, com a leitura do relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

No relatório, Pacheco manteve grande parte do texto aprovado pelos deputados. Ele retirou aspectos que previam escalonamento de penas para crimes contra a administração pública, de prescrição para atos de improbidade administrativa e alterações sobre o Código de Processo Penal. O senador também excluiu a possibilidade de existência do crime de hermenêutica (interpretar equivocadamente a lei). “A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”, diz o texto. Da semana passada até agora, foram apresentadas outras 17 emendas, além das 11 que já foram analisadas pelo relator.

O ponto mais controverso do relatório de Pacheco é uma proposta que prevê punições a casos de abusos de autoridade cometidos por membros do Judiciário e do Ministério Público. Muitos parlamentares criticaram o momento em que o Senado decidiu reabrir a discussão, semanas depois do vazamento de conversas entre o ministro Sergio Moro e membros do MP enquanto ele era juiz de casos da Lava-Jato.

Simone Tebet, contudo, confirmou que a publicação das mensagens motivou a reabertura do PL.  Moro e Deltan Dallagnol, procurador-chefe da Lava Jato, foram grandes defensores das “Dez medidas contra a corrupção” no passado. Em uma audiência pública em outubro de 2016, Moro defendeu a proposta e disse que sua aprovação seria uma sinalização importante. “As pessoas precisam ter fé nas suas instituições democráticas”, afirmou o ministro da Justiça.

Antes da CCJ votar sobre o tema, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, se posicionaram publicamente com “profunda preocupação” diante da possibilidade de votação agora. Para eles, deveria haver um maior debate com a sociedade, especialmente porque a aprovação provocar efeitos graves na atuação do MP e do Judiciário.

Ainda assim, a CCJ irá continuar a análise e deve concluir a votação ainda nesta quarta-feira. Se o Senado aprovar o PL no plenário com alterações significativas, o projeto voltará para análise na Câmara dos Deputados.