Advogado de Temer defende manutenção do mandato do presidente
Marcos Vinicius Coelho afirma que o TSE não pode julgar acusações que não foram inseridas no início da tramitação da ação
Agência Brasil
Publicado em 6 de junho de 2017 às 21h18.
A defesa da campanha de Michel Temer defendeu hoje (6) que o mandato do presidente seja mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte julga nesta noite a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.
De acordo com o advogado Marcos Vinicius Coelho, o TSE não pode julgar acusações que não foram inseridas no início da tramitação da ação, que a princípio não citava as delações dos publicitários Mônica Moura e João Santana e de executivos da Odebrecht, firmadas no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo os advogados, nenhum delator disse que houve recursos ilegais na campanha de 2014 , tampouco relacionaram Temer a condutas ilegais.
"Ainda que se considere tais fatos, a lei que trata da colaboração premiada diz que não pode haver condenação baseada apenas na palavra do colaborador, é preciso de prova de corroboração". disse.
Após a manifestação das defesas de Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff, caberá ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ler o parecer sobre a cassação.
Em seguida, devem começar os votos ministros. Além do relator, Herman Benjamin, estão aptos a votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
O julgamento não deverá terminar nesta noite. Mais três sessões foram marcadas para amanhã (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.
Ação
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer.
Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato.
Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE.
No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.