O adiamento da votação do PL Antifacção na Câmara expôs os desafios que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem vivido na condução dos trabalhos da Casa. Além disso, a semana que iniciou com uma potencial vitória da oposição com a inclusão do tema em pauta acabou como derrota para a direita – ao menos por ora.

Inicialmente, a articulação dos adversários do governo para Guilherme Derrite (PP-SP) se licenciar da secretaria de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e ser o protagonista do debate com a indicação para relatoria do projeto deu certo. A vitória momentânea foi ainda maior pelo fato de Motta ter decidido, antes de entregar para Derrite a responsabilidade, apensar o projeto do governo ao PL Antiterrorismo, defendido pela oposição.

No fim das contas, porém, Motta não conseguiu fazer valer sua vontade de votar a matéria esta semana e o parecer apresentado por Derrite não agradou nem governadores de direita e ainda deu discurso à esquerda de que ele teria tentado fragilizar a Polícia Federal em operações de combate à corrupção e organizações criminosas.

O deputado apresentou quatro pareceres diferentes na tentativa de encontrar um texto de consenso, mas esbarrou na resistência do governo e até de aliados. Prevaleceu a articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que irritou-se com Motta pela escolha de Derrite para relatar seu projeto, e conseguiu adiar a votação da matéria.

O episódio expôs a dificuldade de Motta de conduzir os trabalhos após ter sido eleito com apoio dos dois pólos que dominam a política brasileira e evidenciou que o desafio de agradar tanto a base do governo federal quanto a oposição pode emperrar a pauta da Casa.

O debate sobre o tema começou há tempos na Câmara, mas ganhou força após a megaoperação do Rio de Janeiro que acabou com 121 mortos. A oposição usou o gancho para avançar com o PL Antiterrorismo e o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para endurecer penas a facções criminosas.

Motta decidiu juntar os dois para tramitação conjunta, mas até o momento Derrite não encontrou uma redação que obtenha maioria entre os deputados. Ele chegou a retirar a equiparação dos grupos criminosas aos atos de terrorismo para agradar o governo, mas outros pontos ainda causam divergências.

Poderes da PF em debate

O que mais rendeu polêmica foi o trecho que condicionava ações da Polícia Federal a aval dos estados. O deputado retirou a previsão do texto, mas não foi o suficiente para amainar as resistências.

O Palácio do Planalto, que estava na defensiva e viu a direita avançar e se reagrupar em torno da bandeira da segurança após a operação no Rio, saiu da defensiva e passou a acusar Derrite e seus aliados de tentarem minar o poderio investigativo da PF. Uma nota oficial da corporação, que é subordinada ao Ministério da Justiça, aumentou o coro contra o projeto e ampliou o desafio do relator.

Derrite foi surpreendido, ainda, por um pedido de governadores de direita em reunião com Motta pelo adiamento da votação da matéria. O parlamentar contava com a ajuda dos gestores estaduais de oposição para conquitar a maioria da Câmara, o que deve ocorrer até o fim das negociações, mas ainda não se concretizou.