Acordo prevê paralisar corte de cana sob calor excessivo

A Destilaria Bernardino de Campos firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru (SP), pelo qual se compromete a adotar medidas de prevenção à exposição excessiva dos cortadores de cana-de-açúcar ao calor. A destilaria, localizada em Bernardino de Campos, deve adotar pausas de 15 minutos para o descanso dos trabalhadores, em quatro períodos do dia: uma às 9h15 e outras três durante à tarde - às 12h15, 13h15 e 14h15, respectivamente.

Quando a temperatura atingir 36,5 graus, as atividades devem ser interrompidas imediatamente e a pausa deverá ser de 30 minutos. Caso a temperatura ambiente atinja a marca de 37 graus, o corte da cana deve ser suspenso imediatamente. Se essa temperatura durar mais de meia hora, as atividades deverão ser encerradas no dia.

A destilaria deverá monitorar a temperatura nas áreas de corte da cana, por meio de equipamentos específicos, além de manter locais de descanso destinados à recuperação e proteção dos trabalhadores. A empresa se comprometeu a realizar, a cada quatro meses, exames médicos nos trabalhadores que atuam nas frentes de corte da cana, para detectar possíveis distúrbios decorrentes do esforço excessivo.

A Destilaria Bernardino de Campos tem até o dia 30 de janeiro de 2011 para efetivar todas as exigências do acordo e, caso descumpra as determinações do TAC, terá de pagar multa diária de R$ 5 mil por item infringido, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

É o segundo acordo desse tipo feito entre o MPT e usinas paulistas que garante direitos inéditos aos trabalhadores que atuam nas frentes de corte da cana. No fim de setembro, um TAC foi firmado entre o órgão e a Usina Nova América, do Grupo Cosan.