ACM Neto: R$ 10 bilhões não são suficientes para prefeituras

Brasília - O prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), o ACM Neto, disse nesta quarta-feira, 7, em Brasília, que a decisão do governo federal de ofertar uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões para as prefeituras é um "primeiro passo", mas não o suficiente para resolver o problema do custeio da Segurança Pública nas cidades.

"Os R$ 10 bilhões são um ponto de partida e permitem que diversas prefeituras se habilitem para esse financiamento do BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Se vocês me perguntarem se os R$ 10 bilhões são suficientes, não são, mas é um começo, não podemos deixar de reconhecer. Para mim, ficou claro que esse valor é um primeiro anúncio que o governo está fazendo. Não acho que haverá embargo futuro se as prefeituras aproveitarem bem esses recursos, e depois a gente reivindicar a ampliação desses recursos", complementou.

Na visão de ACM Neto, falta ainda para os municípios resolver a questão do custeio da Segurança Pública. Isso porque a linha de financiamento ofertada pela administração federal só poderá ser usada como investimento. "A violência exige ações imediatas. Não adianta discutir investimento e não discutir custeio. É louvável esse financiamento, mas não podemos deixar de pensar no custeio da segurança", defendeu.

Ele pediu também que a gestão federal desburocratize a análise dos projetos que serão enviados pelas administrações municipais ao BNDES, entidade pública que ficará responsável por tornar disponível o empréstimo. "O governo não deixou claro o que cada prefeito vai poder pedir de verba. Há agora as tarefas dos prefeitos de apresentar projetos, de ter acesso, utilizar esses recursos e, se esses recursos se mostrarem insuficientes, depois buscarem mais. Agora, o governo precisa facilitar a tramitação das propostas enviadas pelos prefeitos", pediu.

Na semana passada, em reunião com governadores, o Poder Executivo federal já havia anunciado que disponibilizará, nos próximos cinco anos, cerca de R$ 42 bilhões para governos de Estados e prefeituras investirem em ações na área de Segurança. Os recursos fazem parte do chamado Programa Nacional de Segurança Pública. Do montante total, R$ 33,6 bilhões serão via BNDES, que criou uma linha de financiamento a governadores e prefeitos chamada BNDES Segurança.