Abuso nos preços não será tolerado na Copa, diz ministro

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (17) que o governo não vai tolerar abuso nas tarifas e nos preços dos serviços durante a Copa do Mundo de 2014 . O objetivo é evitar preços “artificiais" e garantir tarifas justas, "dentro das expectativas naturais do mercado”.

Segundo ele, os ministérios que compõem o comitê criado nesta quinta-feira para acompanhar os preços têm até o próximo dia 24 para levantar os dados e fazer as análises necessárias à discussão sobre a qualidade dos serviços, para que este colegiado possa definir políticas de atuação e medidas de acompanhamento.

Cardozo explicou que o Ministério da Justiça atuará no comitê por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Senacon entrará em contato com os Procons das 12 cidades-sede da Copa para traçar um diagnóstico dos preços de restaurantes, hotéis e aeroportos.

“Da mesma forma, solicitarei ao Cade uma análise das situações que se verificam em relação às realidades da prestação desses serviços para verificar se há projeções de que se possa configurar a prática de medidas que caracterizem ofensa à concorrência, aos princípios do direito econômico”, acrescentou Cardozo.

De acordo com o ministro, tais princípios devem nortear a atuação de serviços privados. Para isso, o governo organizará também encontros com a iniciativa privada para entender as razões de possíveis encarecimentos e buscar um diálogo. Para Cardozo, essa conversa já foi feita por ocasião da Rio+20, em 2012, e da Copa das Confederações, este ano, mas ocorrerá “sem prejuízo das medidas que podem ser tomadas em caso de abusos e que estão previstas na legislação em vigor”.

“Nós já temos experiências anteriores, que nos mostraram que havia situações em que alguns preços acabavam sendo inflados”, disse o ministro, ressaltando que casos como esses fizeram com que fosse criado o comitê para acompanhamento ministerial.

Apesar de não adiantar os segmentos que “podem se colocar como problemáticos”, Cardozo informou que as punições aplicadas aos setores que apresentarem preços abusivos farão parte do marco legal existente. “Desde o Código [de Defesa] do Consumidor à legislação que trata da livre concorrência e até crimes de economia popular, temos vários mecanismos legais. Cabe ao governo, de acordo com o ato praticado, aplicar a sanção devida”, concluiu o ministro.

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (17) que o governo não vai tolerar abuso nas tarifas e nos preços dos serviços durante a Copa do Mundo de 2014 . O objetivo é evitar preços “artificiais" e garantir tarifas justas, "dentro das expectativas naturais do mercado”.

Segundo ele, os ministérios que compõem o comitê criado nesta quinta-feira para acompanhar os preços têm até o próximo dia 24 para levantar os dados e fazer as análises necessárias à discussão sobre a qualidade dos serviços, para que este colegiado possa definir políticas de atuação e medidas de acompanhamento.

Cardozo explicou que o Ministério da Justiça atuará no comitê por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Senacon entrará em contato com os Procons das 12 cidades-sede da Copa para traçar um diagnóstico dos preços de restaurantes, hotéis e aeroportos.

“Da mesma forma, solicitarei ao Cade uma análise das situações que se verificam em relação às realidades da prestação desses serviços para verificar se há projeções de que se possa configurar a prática de medidas que caracterizem ofensa à concorrência, aos princípios do direito econômico”, acrescentou Cardozo.

De acordo com o ministro, tais princípios devem nortear a atuação de serviços privados. Para isso, o governo organizará também encontros com a iniciativa privada para entender as razões de possíveis encarecimentos e buscar um diálogo. Para Cardozo, essa conversa já foi feita por ocasião da Rio+20, em 2012, e da Copa das Confederações, este ano, mas ocorrerá “sem prejuízo das medidas que podem ser tomadas em caso de abusos e que estão previstas na legislação em vigor”.

“Nós já temos experiências anteriores, que nos mostraram que havia situações em que alguns preços acabavam sendo inflados”, disse o ministro, ressaltando que casos como esses fizeram com que fosse criado o comitê para acompanhamento ministerial.

Apesar de não adiantar os segmentos que “podem se colocar como problemáticos”, Cardozo informou que as punições aplicadas aos setores que apresentarem preços abusivos farão parte do marco legal existente. “Desde o Código [de Defesa] do Consumidor à legislação que trata da livre concorrência e até crimes de economia popular, temos vários mecanismos legais. Cabe ao governo, de acordo com o ato praticado, aplicar a sanção devida”, concluiu o ministro.