Abuso de autoridade em debate

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deve apresentar na sessão de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um voto em separado para o projeto de uma nova lei sobre abuso de autoridade. Para isso, ele vai se basear no projeto proposto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem várias divergências ao que vem sendo analisado na comissão, apresentado por Renan Calheiros (PMDB-AL). As discussões devem esquentar.

Ontem, o próprio Renan e o relator da proposta atual, Roberto Requião (PMDB-PR), criticaram a “protelação” dos senadores na análise do tema. Eles alegaram que os senadores que pediram para ouvir mais autoridades sobre o tema, em sessões realizadas na segunda e na terça, sequer estavam presentes. Requião deu seu parecer na semana passada, um dia depois de Janot ir até o Senado levar seu projeto. Ele criticou a postura do procurador-geral, que havia sido chamado para conversar sobre a nova lei de abuso de autoridade enquanto o parecer não estava pronto, mas só se manifestou sobre o caso quando o texto estava terminado.

Uma das principais divergências entre os textos é a possibilidade de criminalizar a postura de juízes e promotores que tenham suas propostas ou decisões revertidas em instâncias superiores por diferenças na interpretação da lei. Entidades da magistratura e do Ministério Público criticam a posição dos políticos e enxergam a mudança como uma tentativa de proteção contra o avanço da Lava-Jato. “A magistratura pede aos senadores: não legislemos ao sabor de uma circunstância momentânea, que é a Lava-Jato”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Martins de Oliveira, durante audiência sobre o tema na segunda-feira.

O projeto que está sendo discutido na CCJ do Senado já havia sido apresentado no plenário da casa logo após Janot ter pedido a prisão de Calheiros, em junho do ano passado. Renan Calheiros tentou fazê-lo tramitar com urgência, mas outros senadores conseguiram mudar a ideia do então presidente do Senado.