Curtas – o que houve de mais importante ontem

Geddel preso

O ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), foi transferido nesta terça-feira da carceragem da Polícia Federal para o presídio da Papuda, em Brasília.

O peemedebista está preso preventivamente após sondar a esposa de Lúcio Funaro sobre sua disposição de firmar um acordo de delação premiada com as autoridades, após a eclosão do escândalo da J&F, e por investigações na Operação Cui Bono, que investiga repasses de propina em troca de liberação de crédito para empresas na sua gestão de vice-presidente de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013.

Para justificar a prisão, os procuradores subiram o tom. “Geddel Vieira Lima adequar-se-ia à figura do ‘serial criminoso’ ou ‘criminoso em série’, ou seja, criminoso habitual que faz de uma dada espécie de crime (neste caso, crimes financeiros e contra a administração pública) sua própria carreira profissional”, diz nota divulgada hoje pelo Ministério Público Federal.

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Delação perigosa

O novo membro do rol de delatores da Justiça é Fred Queiroz, ex-secretário de Obras de Natal no governo do ex-ministro e aliado de Michel Temer Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Queiroz e Alves foram presos na Operação Manus, em junho.

Queiroz é dono da empresa Pratika Locações, apontada pelos procuradores como polo de lavagem de dinheiro de propina paga pelas empreiteiras OAS, Odebrecht, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez transformadas em doações eleitorais nas campanhas do ex-ministro.

Retorno de Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) discursou da tribuna do Senado nesta terça-feira em seu retorno ao mandato, como determinado em decisão do ministro Marco Aurélio Mello na semana passada.

O tucano defendeu sua história na vida pública, relembrando diversos fatos desde que tornou-se político. “Não cometi crime algum, não aceitei recursos de origem indevida”, disse.

“Fui vítima de uma armadilha de um criminoso confesso”, repetindo o discurso comum do governo. Aécio reafirmou a linha de defesa, dizendo que o dinheiro recebido de Joesley Batista era decorrente da compra de um apartamento.

A gravação entregue às autoridades, segundo o tucano, foi uma “trama ardilosa”. O senador foi acusado de receber 2 milhões de reais de propina do grupo J&F e afastado do cargo no dia 18 de maio pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Parte do grupo

Em depoimento à Operação Sépsis, da Justiça Federal do DF, o empresário Marcelo Odebrecht disse ter conhecimento que o presidente Michel Temer fazia parte do grupo de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves na Câmara dos Deputados, dois dos investigados pelo suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

“O Cláudio Melo Filho me disse da relação muito próxima entre Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. E me dizia que o presidente Michel Temer fazia parte desse grupo”, disse. “Cláudio Melo é a pessoa que tem a informação direta, porque tudo que eu vim a falar é o que escutei dele”.

Odebrecht negou que conhecesse Lúcio Funaro ou tenha repassado propina direto a Cunha, pois os executivos responsáveis por tratar desta questão eram Fernando Cunha Reis, Benedicto Júnior e Cláudio Melo Filho.

O empreiteiro disse apenas que “todo mundo dava como certo que Fábio Cleto estava dentro da área de influência de Eduardo Cunha”.

Relatório sobre Dodge

O senador Roberto Rocha (PSB-BA) entregou nesta terça-feira seu relatório favorável à indicação da subprocuradora Raquel Dodge para chefiar a Procuradoria-Geral da República ao Senado. Além de um resumo da trajetória da subprocuradora, o relator diz que esbanja elogios.

“Sua experiência é inquestionável em matéria penal, mas não é menor em relação a questões cíveis, em geral, e de tutela coletiva, em especial”, escreve. O parecer será apresentado amanhã aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Tornozeleira de Loures

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás afirmou nesta terça-feira que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado ao receber 500.000 reais de executivos da J&F, não furou a fila por tornozeleira eletrônica no estado e que não há falta do equipamento em Goiás.

Segundo o superintendente de administração penitenciária da SSPAP, coronel Victor Dragalzew, há 957 pessoas monitoradas no estado, que tem capacidade de 1.855 equipamentos graças a um convênio de fornecimento com o DF.

A declaração foi feita após o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurar na última segunda-feira um inquérito para apurar se Rocha Loures foi privilegiado ao receber tornozeleira eletrônica, cedido no último sábado.

Ioiô de Abdelmassih

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça concedeu ao médico Roger Abdelmassih o retorno ao regime de prisão domiciliar. Condenado a 181 anos de prisão por estupro de pacientes, o médico cumpria pena na penitenciária de Tremembé desde 2014.

No último dia 21, a juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, concedeu a domiciliar por conta do estado de saúde de Abdelmassih, considerando que a penitenciária não teria condições de tratá-lo.

Na última sexta, o desembargador José Raul Gavião de Almeida deferiu um mandado de segurança da promotoria para que o ex-médico fosse mandado de volta ao presídio.

“Ao analisar a matéria processual trazida no pedido de liminar, a ministra confirmou que configura constrangimento ilegal a utilização de mandado de segurança para restabelecer prisão na pendência de recurso interposto”, diz nota do STJ.

Haverá julgamento final do habeas corpus ainda sem data na Quinta Turma do STJ. O Ministério Público pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal.