O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, investigado por adquirir dados fiscais de integrantes da Corte.

Filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, o empresário é apontado pela investigação como 'mandante' de um esquema de acesso indevido a informações sigilosas. O caso também envolve dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de familiares das autoridades. O investigado está foragido.

Segundo informações da Polícia Federal, depoimentos indicam que Conde teria repassado listas de CPFs ao grupo investigado. Há registros de pagamentos em espécie no valor de R$ 4,5 mil para obtenção de declarações fiscais acessadas de forma ilícita.

A decisão faz parte da Operação Exfil, iniciada nesta quarta-feira, pela Polícia Federal. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em imóveis localizados no Rio de Janeiro e em São Paulo associados ao empresário. A análise do material apreendido busca confirmar a movimentação financeira e o funcionamento da estrutura investigada.

De acordo com o inquérito, foram identificados acessos irregulares ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil. As ações teriam como objetivo a coleta de dados de ministros, seguida de vazamento das informações. A Procuradoria-Geral da República informou que foram acessados dados de 1.819 contribuintes, incluindo pessoas relacionadas a ministros do STF, integrantes do TCU, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.

As apurações indicam que as informações sigilosas teriam origem em sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A Polícia Federal descreve a existência de uma “cadeia de intermediação estruturada”, com participação de servidores públicos, terceirizados, despachantes e intermediários.

Na decisão que autorizou a operação, Moraes afirmou que as diligências são necessárias para a “reconstrução das cadeias de eventos e identificação de outros possíveis envolvidos”. A corporação também destacou que as mensagens trocadas entre investigados podem "evidenciar a extensão da atuação" de Conte.

Também foi autorizado o afastamento do sigilo telemático dos dispositivos apreendidos. A medida permite a extração forense de dados com o objetivo de verificar negociações financeiras e possível continuidade das práticas investigadas.

*Com informações da Agência O Globo.