A polêmica cobrança por bagagens ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou na Justiça contra a medida da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza a cobrança por bagagens despachadas em viagens aéreas.

Uma perícia realizada pelo MPF concluiu que o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que, segundo o órgão, reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los. Para o MPF, a nova norma contraria o Código Civil, que garante a inclusão da bagagem despachada no valor da passagem, e o Código de Defesa do Consumidor, que veda a venda casada e a cobrança de taxas excessivas.

Em dezembro, a Anac publicou uma resolução com mudanças em regras para as companhias aéreas, como normas para remarcação de voos e sobre informações exigidas nos bilhetes. Uma dessas alterações também permite a cobrança bagagens despachadas (o limite gratuito era de até 23 quilos e voos nacionais e dois volumes de 32 quilos em viagens internacionais).

Também nesta quinta-feira, a Azul anunciou que dará descontos para quem não despachar as malas e poderá cobrar 30 reais pelos 23 quilos de bagagem para os voos domésticos. Para voos na América do Sul, será cobrado 50 dólares por volume extra. Na segunda-feira a Latam havia anunciado que cobrará 50 reais pelo primeiro volume de 23 quilos e 80 pelo segundo, e que nos próximos meses o primeiro volume ainda seria gratuito.

A Avianca disse, na última semana, que no momento não pretende cobrar mais caro de quem despachar malas, mas que planeja dar descontos para quem não o fizer. A Gol informou em fevereiro que vai oferecer passagem mais barata a partir do dia 14.

Em paralelo, tramita no Congresso uma proposta para impedir que as empresas aéreas cobrem por bagagens despachadas. A proposta já foi aprovada pelo Congresso, e depende de votação na Câmara. Enquanto isso, passageiros e empresas ficam num nevoeiro de incertezas.