A judicialização veio para ficar – e, em parte, isso é bom

São Paulo – A interferência da Justiça na política e na economia é positiva para o Brasil? Para os juristas presentes hoje no EXAME Fórum, a resposta é, em parte, sim. Mas eles admitem que é preciso separar a judicialização boa da ruim.

“Nas décadas de 80 e 90, a judicialização cresceu por conta da inflação. Hoje, a inflação foi substituída pela infração. Aumentou o número de ações penais contra aqueles agentes do sistema político e empresarial que atuam à margem da lei”, disse Carlos Ari Sunfeld, professor da Escola de Direito da FGV-SP, durante o evento que aconteceu nesta segunda-feira no hotel Unique em São Paulo.

Nesse ponto, afirmam os palestrantes, a Operação Lava Jato teve um efeito positivo para o desenvolvimento da economia. Ao fechar um acordo de leniência, por exemplo, as empresas infratoras são obrigadas a seguir uma série de regras que tem por efeito instaurar o círculo virtuoso no mercado, segundo Farah Rodriguez, sócio do escritório Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez

“Se são obrigadas a agir corretamente, essas empresas se tornam cães de guarda do resto do setor. Se não o fizer, elas vão perder vantagem competitiva”, afirmou o jurista, que foi responsável pelo acordo fechado entre a Odebrecht e o Ministério Público. “O acordo de leniência terá imposto o capitalismo para os capitalistas”.

Agora, admite o jurista, a interferência exagerada do Direito na política e na economia, ou vice-versa, tem por efeito colateral a fragilização de uma das áreas. Por conta dessa judicialização excessiva, lembrou Sunfeld, “os agentes públicos têm medo de decidir. Há um apagão das canetas”.

A solução para isso passa por criar instrumentos que garantam a segurança jurídica das decisões. “Em termos de segurança jurídica, o sistema que temos é mais precário do que o anglo-americano”, disse Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com ele, os juízes brasileiros seguem a jurisprudência por sensatez, mas não por obrigação. No sistema americano, a lógica é oposta. “No nosso sistema, o juiz ganha com a independência. No americano, com a segurança jurídica”, afirmou. “É preciso buscar efeitos do common law e implantar aqui”.

Nos últimos anos, a implantação de mecanismos como a súmula vinculante ou decisões do Supremo com repercussão geral já colocaram o Brasil nesse rumo. Mas ainda é preciso racionalizar a possibilidade de recursos, garantir a estabilidade de acordos feitos com a Justiça e criar mecanismos que impeçam o oportunismo.

Para as empresas a lição é clara: “Planejem seus negócios considerando a presença do Direito e o aperfeiçoamento da Justiça. As empresas que entenderem isso, vão ganhar confiança do mercado”, afirmou Caio Farah Rodriguez.