"A democracia não vence por nocaute", diz o ex-ministro Ayres Britto
Para o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, não há risco de ruptura institucional no momento, mas o presidente Bolsonaro deve respostas ao país por mudança brusca na cúpula militar
Fabiane Stefano
Publicado em 31 de março de 2021 às 11h46.
Última atualização em 31 de março de 2021 às 19h39.
Ayres Britto (em foto de 2012, na época presidente do STF): "Assombros de autoritarismo têm acontecido por uma minoria barulhenta e organizada. A internet, infelizmente, tem facilitado a formação desses guetos." (Valter Campanato/Agência Brasil)
Nos últimos dias, o Brasil tem vivido sob o ar pesado de uma possível crise institucional. Na segunda-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o que detonou uma crise junto às Forças Armadas. e provocou a exoneração dos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.
O episódio inédito em tempos democráticos levanta dúvidas sobre as intenções do presidente com a manobra brusca, mas é visto também como mostra de amadurecimento das instituições brasileiras e da sintonia entre elas e o que dita a Constituição brasileira.
Em entrevista à EXAME, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, diz que as Forças Armadas têm se assumido corretamente como instrumentos da democracia brasileira.
"Pelo modo com reagiram, elas internalizaram esse senso de institucionalidade constitucional. Forças armadas democráticas são um signo de civilização avançada."
Mas Britto também lembra que a jovem democracia brasileira precisa se manter vigilante no fortalecimento das instituições. e na defesa da democracia. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
O presidente Bolsonaro demitiu o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva na segunda-feira, 29. Em solidariedade, os comandantes das Forças Armadas entregaram seus postos, mas foram surpreendidos depois com a exoneração por parte do presidente. O que significa essa atitude de Bolsonaro?
Só o presidente pode dar essa resposta. Considerando que as Forças Armadas não são órgãos do Executivo, mas sim do Estado, essa explicação deveria ser dada. O país permanece órfão de um esclarecimento e isso é um elemento de perturbação coletiva. O fato é que, como definiu o filósofo político italiano Norberto Bobbio, democracia é o exercício do poder público em público.
Há quem diga que a exoneração foi uma tentativa de manifestação de força do presidente perante as Forças Armadas. Concorda com essa percepção?
Parece que sim. Só que democracia não é um regime de força, mas de fundamentação das decisões do Estado, de visibilidade do poder. Regime de força é ditadura. Gosto da frase do ministro da Suprema Corte, Louis Brandeis (morto em 1941): “nas coisas do poder, o melhor desinfetante ainda é a luz do sol”.
É importante lembrar também os papéis de cada um. O presidente da República é comandante supremo das Forças Armadas, mas Exército, Aeronáutica e Marinha são instituições que também têm seus próprios comandantes. E nenhuma delas faz parte do poder Executivo (assim como, por exemplo, o Supremo) e elas servem à República do Brasil. Portanto, o presidente da República não opera aqui como chefe de governo, mas sim de Estado - cuja missão é manter e cumprir a Constituição, que prega a independência dos poderes.
Como o senhor avalia o posicionamento das Forças Armadas nesse episódio?
No meu entendimento, as Forças Armadas mais e mais se assumem corretamente como instrumentos da democracia brasileira e a serviço dela. Elas bem sabem que cada uma de suas funções é exercida numa perspectiva democrática. Por exemplo, quando a Constituição trata da defesa da pátria o que está se dizendo aqui é a defesa democrática da pátria.
Pelo modo como reagiram, elas internalizaram esse senso de institucionalidade constitucional. Forças armadas democráticas são um signo de civilização avançada – não eleitoralmente, mas pelas funções técnicas que desempenham. Assim como o Judiciário e o Ministério Público.
Tenho para mim que as Forças Armadas tentaram mandar recados para o presidente, que resumem a seguinte mensagem: “olha, estamos cumprindo a Constituição e fazendo a nossa parte. Que o senhor faça a sua, que é cumprir fidedignamente a Constituição também.”
Como avalia a maturidade das instituições brasileiras? Há risco institucional?
Não vejo risco de ruptura institucional. Olha, a nossa Constituição é politicamente democrática, filosoficamente humanista e culturalmente civilizada. Nela, há princípios, como a separação dos poderes, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, entre outros.
E a nossa Constituição nasceu com 245 artigos permanentes e 70 transitórios, com desdobramentos em parágrafos e alíneas, e leva tempo para ser compreendida. É preciso de maturidade por parte dos seus intérpretes para internalizar todo o significado e sentido.
Ou seja, a democracia não vence por nocaute. Ela demanda tempo para ganhar, como numa partida de pontos corridos. É um processo. Temos 32 anos da Constituição. É um tempo longo no plano individual, mas é curto do ponto de vista histórico.
A Constituição americana, por exemplo, é de 1787. E não dá para pular etapas, assim como definiu o jurista uruguaio Eduardo Couture: “O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração”.
A constituição brasileira é de 1988 e foi publicada depois da ditadura militar. Mas para muita gente ainda é viva na memória a atuação das Forças Armadas daquele tempo...
Aquilo é página virada, assim como um governo de regime militar é página virada. O Brasil é outro. Não vejo espaço para a volta de um regime autoritário. Nesses 32 anos de ordem democrática de matriz constitucional nos entendemos que democracia é um regime político radical em uma única coisa: não admite uma alternativa, porque a alternativa à democracia é a ditadura, a barbárie.
Ao mesmo tempo, vivemos num país polarizado, com os extremos do espectro político se degladiando no espaço público. Como isso impacta o cenário?
Não se pode tapar o sol com peneira. Esses assombros de autoritarismo têm acontecido por uma minoria barulhenta e organizada. A internet, infelizmente, tem facilitado a formação desses guetos.
Estamos vivendo um tempo em que confunde a virtude do dissenso, com o defeito do confronto. Não se quer que a sua opinião prevaleça sobre a minha, mas que eu seja destruído como pessoa. Isso é confronto. A democracia é o regime que mais favorece o consenso e mais civiliza o dissenso.
Há pessoas que fazem questão de jogar esse estresse coletivo nas alturas. Daí o surgimento de fake news, do uso de robôs para criar desinformação. É de se supor que o regime democrático tenha jogo de cintura enfrentar essa fase também. A ficha civilizatória há de cair.
Mas o presidente Bolsonaro costuma incentiva a polarização dentro da sua própria base de apoiadores. Isso não prejudica o ambiente democrático?
Não estou dizendo que ele faça isso, mas quem atua no desprestígio das instituições e da antagonização permanente das pessoas é, no fundo, um predator institucional. Nessa medida, é um “constituícida”.
A Constituição prestigia a imprensa, a iniciativa privada, os partidos, as igrejas, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, e muitas outras, sob o entendimento que a vida civilizada se dá em torno das instituições – e não das pessoas propriamente. Rui Barbosa dizia assim: “Salvação, sim. Salvadores, não.” A vida tem de ser institucionalizada.
Em relação a sua pergunta, vou recorrer a outro autor. Brecht dizia: “há quem prepare cuidadosamente seu próximo erro.” Mas a democracia também possibilita que haja reações. E os meios precisam ser legítimos para alcançar fins igualmente legítimos. A democracia é versátil o suficiente para nos habilitar para essa fase mais difícil da vida – e superá-la. Mas considero que o saldo é superavitário no momento.
O Brasil precisa estar mais vigilante?
Todas as democracias que morreram não foram de “morte morrida”, mas de “morte matada”. A democracia tem que ser forte o suficiente para não se deixar matar. E o melhor forma para fortalecer uma democracia é fortalecer as instituições.
As instituições fortes são aquelas fidedignas a suas finalidades. Se os agentes desempenharem bem suas funções, as instituições cumprem seu papel. Uma coisa puxa a outra. Esse tipo de percepção civilizada das coisas vai se instaurando.
É fato também que há pessoas vivem tensionando a vida coletiva. Uma metáfora que define essa ideia é que até a corda sabe quem vive de esticá-la. Tem gente esticando a corda para testar os limites da democracia. E vão se dar mal.
O podcast EXAME Política vai ao ar todas as sextas-feiras.Clique aqui para ver o canal no Spotify, ou siga em sua plataforma de áudio preferida, e não deixe de acompanhar os próximos programas.