A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta terça-feira, 20, para apresentar as alegações finais no processo que investiga a propriedade do tríplex no Guarujá. Isso significa que, a partir de amanhã, o juiz Sergio Moro, que é o responsável pelo caso na primeira instância, pode a qualquer momento decidir sobre o futuro do ex-presidente.

Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, os valores desviados do esquema de corrupção da Petrobras, por meio de um contrato da empreiteira OAS, foram repassados ao ex-presidente na reforma do apartamento de três andares que fica no Guarujá e pelo pagamento do armazenamento do acervo recebido ainda durante o período em que esteve na presidência. A defesa nega as acusações. Além de Lula, são réus do processo Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e cinco executivos da OAS, incluindo Leo Pinheiro, ex-presidente.

Nas alegações finais, o MP pede que Lula seja preso em regime fechado, além de exigir um pagamento de uma multa de 87 milhões de reais, que corresponderia “ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS”. No entanto, mesmo que seja condenado, a tendência é que Lula não seja preso antes do caso ser julgado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Além deste processo, ele é réu em mais outros quatro.

Embora peçam a condenação, os procuradores admitem que o caso que envolve o ex-presidente é de difícil prova. Para o MP, isso se deve a “profissionalização” do esquema. Na última semana, a defesa de Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal que o processo fosse suspenso, alegando que Moro não deu acesso ao suposto acordo de delação negociado entre a OAS e o Ministério Público. O relator, Edson Fachin, negou o pedido, dizendo que não viu irregularidades. Essa não é a primeira vez que Lula tenta atribuir ao juiz uma espécie de perseguição. Não funcionou até agora e, a partir de amanhã, o destino do ex-presidente estará nas mãos de Moro.