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Supremo Tribunal Federal (STF)

Musk diz que não fará restrições determinadas pela Justiça e futuro do X no Brasil está em risco

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Moraes: Poder moderador das Forças Armadas é 'pífia interpretação golpista'

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Cármen Lúcia vota contra 'intervenção militar constitucional': 'São forças, não poderes'

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Governo federal propõe que FGTS seja corrigido, no mínimo, pela inflação

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'Coisa julgada': STF define pagamento retroativo de impostos para revisão de decisões tributárias

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Nunes Marques, do STF, prorroga negociação entre governo federal e Eletrobras

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Governo vai ao STF por mais tempo para negociar participação no conselho da Eletrobras

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Julgamento que pode cassar o senador Jorge Seif é suspenso no TSE

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STF decide manter cobrança retroativa de impostos de empresas

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Maioria do STF invalida lei do Paraná que autorizou porte de arma a CACs

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Julgamento sobre incentivo fiscal a agrotóxicos vai ao plenário físico do STF

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Caso Marielle: Justiça Federal determina retorno de Ronnie Lessa para presídio no Rio

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Haddad confirma que governo estuda ir ao STF contra derrubada da reoneração dos municípios

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Polícia pode pedir relatórios financeiros ao Coaf sem aval prévio da Justiça, confirma STF

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STF volta a analisar efeitos de revisão de decisões tributárias; entenda

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Zanin vota para que Coaf possa compartilhar dados com polícia e MP sem autorização judicial

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Governo concede pela primeira vez reparação a povos indígenas por perseguições sofridas na ditadura

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Fachin nega recurso de Nikolas Ferreira em caso de fake news contra Lula e mantém multa de R$ 30 mil

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STF valida 102 acordos de réus pelos atos do 8 de Janeiro

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STF decide se polícia e MP podem pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial

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STF tem cinco votos contra “poder moderador” das Forças Armadas

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STF vai julgar ações sobre indenização por bala perdida e laqueadura; entenda

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No STF, Dino diz que ditadura militar foi 'período abominável' e que função militar é 'subalterna'

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O que é foro privilegiado? Entenda o que pode mudar com novo julgamento no STF

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