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Supremo Tribunal Federal (STF)

Gilmar pede vista e suspende julgamento sobre mudanças na lei de improbidade

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Após pedido do governo, Zanin suspende liminar que reonera a folha de pagamentos por 60 dias

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Moraes suspende norma do CFM que dificulta aborto legal em casos de estupro

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STF forma maioria para negar habeas corpus a Bolsonaro

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Mendonça é eleito para TSE e elogia gestão de Moraes em meio a 'turbulências'

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Acordo sobre desoneração será levado adiante por meio de projeto de lei, e não mais via STF

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STF nega recurso de empregados de Furnas contra decisão que liberou AGE da Eletrobras

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Toffoli suspende julgamento de regra que obriga bancos a fornecer dados de clientes aos Estados

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Saiba quais são os projetos do Legislativo que limitam atuação do Judiciário

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STF considera Lei das Estatais constitucional, mas mantém nomeações de Lula

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STF forma maioria para confirmar que Zanin está impedido de julgar recurso de Bolsonaro

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STF manda criar regras para uso de algemas em menores durante audiência com juiz

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STF retoma julgamento sobre a Lei das Estatais nesta quarta; saiba o que está em jogo

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Lula chama Lira, Pacheco e STF ao Planalto para debater ações para o Rio Grande do Sul

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Toffoli suspende aumento nas parcelas da dívida do Rio por descumprimento do RRF

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Cid deixa prisão após decisão de Moraes, que manteve validade do acordo de delação premiada

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Rede social X segue o Google e proíbe anúncios políticos na plataforma no Brasil

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Barroso leva ao plenário do STF julgamento sobre suspensão de ações sobre marco temporal

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Fachin nega criminalizar porte de arma branca e diz que decisão deve ser do governo federal

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CNS pede que decisão do STF que suspendeu desoneração da folha passe a valer a partir de agosto

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Dívida do Rio: sem novo acordo, estado pode voltar a atrasar salários e pagamentos de fornecedores

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Senado entra com recurso no STF contra decisão que suspendeu desoneração

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Senado vai apresentar recurso contra decisão do STF que suspende desoneração, diz Pacheco

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Desoneração da folha: Fux pede vista e interrompe julgamento

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Após 21 anos, Supremo forma maioria para consolidar poder de polícia do MP

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