A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contestou as acusações do governo dos Estados Unidos de que o país adota práticas desleais no comércio internacional.

Em manifestação protocolada nesta sexta-feira, a entidade afirmou que as políticas brasileiras seguem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e não configuram tratamento discriminatório contra produtos americanos.

A disputa faz parte de uma investigação aberta pelo escritório do representante comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. O dispositivo permite que o Executivo investigue e, se considerar necessário, imponha sanções unilaterais. Washington listou seis áreas de interesse, entre elas tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal — pontos que receberam resposta formal da CNA.

— O agronegócio brasileiro está intrinsicamente ligado ao mercado internacional, seja comprando insumos ou vendendo sua produção — disse a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori.

Ela ainda defende que o Brasil se tornou um grande exportador agrícola por ser “altamente produtivo e competitivo” e disse confiar que a apuração americana “comprovará o compromisso” do agro e de toda a economia brasileira.

— A CNA tem confiança de que a investigação americana comprovará o compromisso, não só, do agro, mas de toda economia brasileira num comércio internacional justo e baseado em regras claras.

No documento enviado aos EUA, a CNA argumenta que:

• A rede de acordos preferenciais do Brasil é restrita, compatível com a OMC e representa apenas 1,9% das importações;
• A tarifa de 18% aplicada ao etanol americano é inferior à cobrada de parceiros do Mercosul, e o programa RenovaBio está aberto a produtores estrangeiros;
• O país conta com legislação ambiental e sistemas de monitoramento capazes de rastrear a produção e coibir o desmatamento ilegal.

O embate ocorre em um momento de tensão nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, com Washington ampliando o uso da Seção 301 para contestar políticas de diferentes parceiros comerciais.

Os EUA são hoje o terceiro maior mercado para os produtos do agronegócio brasileiro, atrás apenas da China e da União Europeia. Em setembro, a CNA deve participar de audiência pública no USTR para defender presencialmente a posição brasileira.