A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira, 19, uma autorização excepcional que permite à Embrapa realizar pesquisas sobre o cultivo da cannabis no Brasil.

A decisão abre caminho para o avanço do conhecimento sobre a planta sob uma perspectiva agronômica, com foco em suas diversas aplicações nas áreas de saúde, agricultura e indústria.

Com a autorização da Anvisa, a Embrapa iniciará três frentes de pesquisa, que incluem:

• Conservação e caracterização do material genético, com o objetivo de garantir que o Brasil tenha uma base própria, estruturada e rastreável.
• Pesquisa agronômica aplicada à cannabis medicinal, visando gerar evidências que permitam ao País tomar decisões mais seguras e tecnicamente fundamentadas.
• Pré-melhoramento do cânhamo, o que possibilitará o uso de fibras, sementes e outras aplicações industriais, com grande potencial para impulsionar a bioeconomia nacional.

Para Clenio Pillon, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, o aval dado pela Anvisa representa a conclusão de um trabalho que se estende por quase dois anos, para que a empresa pudesse encabeçar iniciativas que unem produção agrícola à saúde pública.

“A decisão da Agência se soma à recente aprovação de recursos por parte da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no início deste mês, de mais de R$ 13 milhões para pesquisas da Embrapa e parceiros com canabidiol no País”, declarou o diretor.

Segundo Beatriz Emygdio, a pesquisadora da Embrapa Clima Temperado (RS), a decisão da Anvisa reflete também o reconhecimento do potencial desse trabalho. “É fruto de um esforço coletivo que envolve equipes multidisciplinares, coordenação institucional e diálogo constante com os órgãos reguladores”.

Exigências

Antes de iniciar os estudos, a Embrapa passará por uma inspeção presencial realizada pela Anvisa e precisará atender a uma série de requisitos para garantir a segurança e o controle adequado do material. O processo será monitorado pela Agência, que poderá solicitar ajustes ou mudanças adicionais.

Segundo a Embrapa, nenhum produto gerado a partir das pesquisas poderá ser comercializado. A empresa estará autorizada apenas a enviar material vegetal para outras instituições de pesquisa que possuam a devida autorização.