Mandado vai exigir lista de passaportes do Itamaraty
OAB já havia feito um primeiro pedido, em janeiro, quando o Itamaraty divulgou apenas o número de beneficiados
Da Redação
Publicado em 26 de março de 2011 às 09h11.
São Paulo - Por não ter recebido, no prazo legal de um mês, a lista do Itamaraty com os nomes dos 308 beneficiados com passaportes diplomáticos especiais, a Ordem dos Advogados do Brasil deve entrar com mandado de segurança, na Justiça Federal, para obter a informação.
A OAB já havia feito um primeiro pedido, em janeiro, quando o Itamaraty divulgou apenas o número de beneficiados. Os 30 dias do novo pedido venceram anteontem. "Divulgar os nomes desses beneficiados é uma obrigação constitucional das autoridades", insiste o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Segundo a assessoria do Ministério de Relações Exteriores, a lista completa já foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, que a remeteu à Procuradoria Geral no Distrito Federal, autora do pedido original.
A PR-DF confirma que uma equipe está analisando, caso a caso, as razões para a concessão daquele documento. Segundo sua assessoria, os resultados desse trabalho serão divulgados sem a revelação dos beneficiados, Caberá à Justiça federal decidir se a OAB têm direito à lista ou se prevalece o direito dos beneficiados à privacidade.
Transparência
O assunto veio a público no início do ano, quando se divulgou que dois filhos e outros parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam recebido também esses passaportes.
No final de janeiro, o Itamaraty divulgou novas normas que, daqui por diante, tornarão mais rígidos os critérios para conceder o documento. Um deles é que o site do Itamaraty deve publicar o despacho com o beneficiado e suas razões, sempre que conceder novos passaportes especiais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.