Wikileaks publica documento secreto de acordo digital entre países

O Wikileaks divulgou um rascunho de um documento que traz detalhes de um acordo internacional secreto chamado TPP (Trans-Pacific Partnership), com foco no controle da propriedade intelectual.

Comparado com o projeto europeu Acta e o americano SOPA, o TPP pretende ampliar as leis de propriedade intelectual por entre os países e envolve 11 nações: Estados Unidos, Austrália, Peru, Vietnã, Malásia, Nova Zelândia, Chile, Cingapura, Canadá, México e Brunei.

Até então a parceria entre esses países vinha sendo mantida em sigilo e nenhum documento havia sido liberado oficialmente para o público. Apenas três pessoas em cada uma dessas nações tiveram acesso ao texto completo do acordo.

O objetivo global do tratado seria reforçar o papel da propriedade intelectual na promoção do desenvolvimento econômico e social. Para isto o acordo propõe rigor na aplicação das leis voltadas para estes direitos.

O acordo também tem o apoio de mais de 600 companhias incluindo Nike, General Motors, Pfizer e Walmart, que tiveram acesso aos documentos e realizaram sugestões ao texto.

A preocupação é de que o TPP seja um acordo elitista entre governos e corporações, uma vez que fornece novos direitos e privilégios a essas companhias e dificulta a oposição a estes.

Caso seja criado, o TPP ampliaria os piores aspectos da lei de direitos autorais e patentes dos Estados Unidos para mais países. O acordo incluiria a criminalização de desbloqueio de software, como os jailbreaks para celulares, por exemplo.

De acordo com o texto, também há a intenção de permitir que o criador tenha o direito de “autorizar ou proibir” a reprodução de seu trabalho, incluindo “armazenamento temporário em formato eletrônico” - ou seja, abrir um simples arquivo no dispositivo (que gera um download temporário daquele conteúdo no aparelho) poderia ser considerado crime.

Outro detalhe interessante no documento vazado pelo Wikileaks é as anotações feitas por cada país às propostas. Pelas observações a Austrália, Cingapura e o México parecem apoiar a maior parte das solicitações dos Estados Unidos.

O TPP é o precursor de outro acordo secreto chamado TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), que foi criado entre Estados Unidos e Europa em janeiro deste ano. Toda a documentação - com mais de 30 mil palavras - pode ser lida na página do Wikileaks.