Vivo leva multa de R$ 7,5 mil da Anatel
A punição foi aplicada porque a operadora descumpriu exigências do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP) e do Código de Defesa do Consumidor
Da Redação
Publicado em 5 de dezembro de 2013 às 13h04.
Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou hoje (26) a empresa Vivo em R$ 7,5 mil. A punição foi aplicada porque a operadora descumpriu exigências do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP) e do Código de Defesa do Consumidor.
A prestadora descumpriu a exigência da Anatel de dar ampla divulgação de cada um de seus planos de serviço na localidade de sua comercialização, em pelo menos um jornal diário de grande circulação, com antecedência de pelo menos dois dias, dando conhecimento à agência desta divulgação em até cinco dias úteis.
A Vivo deixou ainda de informar o período de validade das ofertas, explicitando as datas de início e término, quando da adesão de usuários a promoções, descontos nos preços de serviço, facilidades ou comodidades adicionais concedidas.
O despacho com a multa é assinado pelo superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos, e está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. A Vivo não recorreu da multa e, procurada pela Agência Brasil, não comentou a decisão.
Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou hoje (26) a empresa Vivo em R$ 7,5 mil. A punição foi aplicada porque a operadora descumpriu exigências do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP) e do Código de Defesa do Consumidor.
A prestadora descumpriu a exigência da Anatel de dar ampla divulgação de cada um de seus planos de serviço na localidade de sua comercialização, em pelo menos um jornal diário de grande circulação, com antecedência de pelo menos dois dias, dando conhecimento à agência desta divulgação em até cinco dias úteis.
A Vivo deixou ainda de informar o período de validade das ofertas, explicitando as datas de início e término, quando da adesão de usuários a promoções, descontos nos preços de serviço, facilidades ou comodidades adicionais concedidas.
O despacho com a multa é assinado pelo superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos, e está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. A Vivo não recorreu da multa e, procurada pela Agência Brasil, não comentou a decisão.