Teles podem devolver bilhões a clientes
Justiça decidirá sobre a devolução de cobrança indevida
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h48.
São Paulo - A justiça deverá decidir, no próximo mês, se as operadoras de telefonia fixa terão que ressarcir os consumidores por cobranças indevidas do PIS e COFINS.
O valor pode chegar a R$1 bilhão por ano, o que daria um total de R$10 bilhões, uma vez que há mais de dez anos os tributos federais vêm sendo cobrados na conta telefônica.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, uma única ação servirá como base para decidir se os 41,2 milhões de assinantes no país teriam direito a devolução do dinheiro - com juros e correções.
Atualmente, centenas de ações tramitam no judiciário alegando que o PIS e a Cofins são encargos das operadoras que não poderiam ser repassados aos consumidores. Para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a tarifa é "líquida"- e nenhum imposto ou contribuição pode ser embutido no preço. Apenas o ICMS, com alíquotas que variam em cada estado, está previsto por lei.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá julgar a ação-base no mês que vem e, assim, evitar uma enxurrada de processos novos. A decisão da justiça poderia permitir que ações civis públicas estendessem o direito de reembolso a todos os consumidores - beneficiando assim não só quem processou a operadora e ganhou a causa.
Segundo a Folha, as chances de as operadoras conseguirem vitória são pequenas, pois cinco dos nove ministros que decidirão o repasse do PIS e da Cofins nas contas telefônicas já se manifestaram contra - e apenas um a favor. O processo está temporariamente parado devido a um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.