São Paulo - As operadoras móveis assinaram nesta quinta-feira, 23, um compromisso público com o objetivo de melhorar a comunicação com os consumidores, reduzir reclamações e ensinar os usuários sobre o uso do serviço, especialmente em relação ao consumo de dados.

Para isso, nos próximos 30 dias vão elaborar um código de conduta para oferta de Internet móvel com condições a serem observadas pelas operadoras móveis para uma comunicação mais clara, objetiva e transparente das ofertas.

Esse código deverá definir, por exemplo, formas para que o cliente compare as diversas ofertas de planos.

Também em 30 dias, as empresas se comprometem a aprimorar e divulgar aplicativos que permitam ao consumidor acompanhar o consumo de sua franquia de dados de Internet móvel.

Em 60 dias, iniciarão uma campanha de informação para o consumidor sobre os serviços de Internet móvel, com explicações sobre a franquia e seus limites, exemplos práticos de consumo de dados e de fatores que podem aumentar o consumo ou afetar a velocidade de navegação, além de dicas para melhorar a utilização do plano de dados, entre outros.

Segundo o presidente da TIM, Rodrigo Abreu, o compromisso é uma resposta ao diálogo aberto pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, após as queixas dos usuários com a nova prática das prestadoras de cortar o acesso à Internet ao final da franquia.

"Hoje, com o crescimento da Internet móvel é natural que alterações de mecânica, alterações contratuais – que são comuns em todas as atividades – causem reações e necessidade de mais comunicação", disse.

Para o presidente da Claro, Carlos Zenteno, o compromisso, basicamente, é de entregar muito mais informações para os clientes.

A expectativa é de redução de queixas dos consumidores que, na opinião dele, buscam mais informações sobre os serviços contratados.

Abreu, da TIM, disse que tem absoluta convicção de que não existe nenhum tipo de ilegalidade ou violação de regulamento e legislação a interrupção da Internet ao final da franquia.

"Esta é uma mudança unicamente mecânica, dada às alterações econômicas, de consumo e tecnológicas do setor", afirmou.

O compromisso foi assinado no final da tarde de hoje, no gabinete do ministro Ricardo Berzoini, com a presença da titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, representado por Juliana Pereira, e pelo presidente da Anatel, João Rezende.

Assinaram o documento a TIM, a Vivo, a Claro, a Oi, a Sercomtel e a Algar (CTBC).

O Minicom informou que os empresários se comprometeram também a não executar quaisquer novas alterações em planos de serviços de Internet móvel vigentes por no mínimo 30 dias após o início de ampla campanha de informação ao consumidor.