Aprovada na última semana, a Lei nº 14.195, de 2021, que facilita a abertura de empresas e melhora o ambiente de negócios, envolve algumas mudanças tecnológicas que têm o potencial de trazer celeridade para criação e estruturação de negócios no Brasil.

Em especial, há uma redução burocrática nos livros de registros de empresas, que agora serão digitalizados e podem ser autenticados de maneira eletrônica. A startup Basement monitorava há anos a possibilidade de incluir tecnologia para a resolução de problemas nesse sentido.

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A Basement, atualmente, tem um modelo voltado para que startups se mantenham competitivas oferecendo stock options a funcionários, além de soluções para gerenciamento de equity e cap table.

Até o momento a empresa captou 5,9 milhões de reais e, com a possibilidade de digitalização de registros, anseia abrir o mercado para além das startups, de olho em 170.000 sociedades anônimas de capital fechado que antes não podiam utilizar esse tipo de solução.

"Registros de participações, transferência, atas deliberadas em conselhos e outros rituais societários tinham que ser registrados em livros físicos, e aqui estamos falando de cadernos comprados em papelarias. Isso gera uma ineficiência absurda para empresas e, na prática, fazia com que companhias e escritórios de advocacia, por exemplo, tivessem muito receio em compartilhar equity com colaboradores e investidores", afirma Frederico Rizzo, CEO da Basement que vinha acompanhando o projeto.

O executivo acreditava que a burocracia trazia inclusive um obstáculo para compartilhamento de capital, no limite que gerava incentivos ruins para que empresas adotassem práticas como opções de ações para funcionários — prática que é adotada por empresas que oferecem planos de carreira e participação mais estruturados, em que há possibilidade de funcionários ganharem ações da empresa no médio prazo.

"As stock options eram algo cuja importância vínhamos evangelizando. Agora, temos um mercado em que existe a possibilidade de solucionar o problema de controlar a participação em livros societários", afirma.

Com menos burocracia, os investimentos e a entrada de novos sócios podem aumentar e impulsionar o bom momento que novas empresas vivem no Brasil. Em agosto, startups brasileiras receberam aportes de 772 milhões de dólares, o triplo em relação ao mesmo mês do ano passado.

Rizzo afirma que a nova regulamentação pode também influenciar empresas atualmente concebidas como sociedades limitadas a se tornarem sociedades anônimas, em que há mais benefícios para investidores e aportes de capital. São atualmente 3 milhões de sociedades limitadas no Brasil.

Com a lei em vigor, a Basement vem trabalhando com as juntas comerciais para fazer a validação eletrônica dos novos sistemas, além de manter contato com o Ministério da Economia nesse sentido. A expectativa é que, até o final do ano, os livros possam ser validados eletronicamente nas juntas em um processo mais rápido e fácil.