Quando o Brasil leiloou as faixas de frequência do 5G, em 2021, as operadoras vencedoras não pagaram o valor em dinheiro ao governo. Assumiram, em vez disso, uma lista de obrigações: levar internet a escolas, cobrir rodovias com sinal, resolver problemas de interferência em antenas parabólicas. Para administrar esse dinheiro e executar as tarefas, foi criada uma entidade específica, a EAF (Entidade Administradora da Faixa), fiscalizada pela Anatel.

Cinco anos depois, a entidade ainda tem dinheiro em caixa. As demonstrações financeiras de 2025, auditadas pela EY, mostram R$ 3,95 bilhões em aplicações financeiras, ante R$ 4,63 bilhões no ano anterior.

Levantamento da EXAME mostra que, desse total, R$ 2,91 bilhões estão reservados para projetos ainda não executados. O saldo vem de recursos provisionados e de economias na execução das obras: só nas contratações deste ano, a EAF gastou R$ 17,2 milhões a menos que o previsto, uma diferença de 8%.

E o principal destino em estudo para parte desse dinheiro é a construção de um novo data center para a Telebras, a estatal de telecomunicações.

Por que um data center estatal

A Telebras é a empresa que sustenta boa parte da infraestrutura de conectividade e comunicação do governo federal, de redes que atendem órgãos públicos a serviços em regiões onde o mercado não chega. A proposta é ampliar essa capacidade com uma nova estrutura própria de processamento e armazenamento de dados.

O pano de fundo é a discussão sobre soberania digital, que ganhou tração no país nos últimos anos. Hoje, boa parte dos dados de brasileiros é processada em servidores fora do Brasil, sobretudo nos Estados Unidos, o que preocupa gestores públicos num momento de tensões geopolíticas. Ter infraestrutura estatal em solo nacional é a resposta que o governo vem perseguindo, com investimentos em nuvem pública e data centers próprios.

Há, porém, um obstáculo específico nesse caso: a obra não estava prevista entre as obrigações do edital de 2021. Usar recursos do leilão do 5G para algo que não constava das contrapartidas originais exige justificativa e aval regulatório, o que torna a análise mais delicada do que a de outros projetos.

Conversores de TV 3.0 também entram na fila

O segundo projeto em avaliação é a distribuição gratuita de conversores de TV 3.0, a nova geração da televisão aberta brasileira, para famílias de baixa renda, começando por São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, justamente as cidades onde as primeiras transmissões já operam.

Os televisores atuais não têm o componente necessário para sintonizar o novo sinal e precisam de um aparelho adaptador. Quem não tem condições de comprá-lo, ou de trocar a TV, fica de fora. A proposta, apresentada pelo setor de radiodifusão, repete uma receita que já deu certo: na transição da TV analógica para a digital, durante a implantação do 4G, o governo distribuiu conversores gratuitos a famílias inscritas em programas sociais.

Mas nada ainda está decidido. O que foi autorizado é apenas a realização de estudos de viabilidade, liberados pelo grupo que supervisiona a aplicação desses recursos, formado por representantes das operadoras, dos setores de radiodifusão e telecomunicações e do Ministério das Comunicações.

Há ainda um fator externo pesando sobre a discussão. Há cerca de um mês, o Tribunal de Contas da União abriu apuração sobre mudanças na governança da EAF e de outra entidade ligada ao leilão, que juntas administram cerca de R$ 9,5 bilhões.

Um relatório técnico do tribunal aponta possível "estatização transversa", e uma das alterações questionadas retirou do conselho diretor da Anatel a atribuição de decidir sobre eventuais saldos. A definição de quem decide o destino do dinheiro que sobrar, portanto, está sendo examinada ao mesmo tempo em que os projetos são estudados.